A DIREITA A
AFIAR OS DENTES
Portugal,
Maio de 2023
Um recuo de civilização
Quatro dos 13 juízes do Constitucional consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual” e dizem ser inconstitucional punir quem lucra com a prostituição alheia.
Depois de há dois anos ter entendido que o proxenetismo deve permanecer crime, o Tribunal Constitucional está agora a dar sinais de defender a sua despenalização. Quatro dos 13 juízes consideram que é inconstitucional prender quem lucra com a prostituição praticada de livre vontade.»