Habilidades
do «Expresso»
João Ramos de Almeida, no «ladrões de bicicletas» explica detalhadamente aqui que a expressão «líder político autoritário» nunca entrou nas perguntas aos inquiridos.
12 junho 2021
Descriminalização do consumo de drogas
Repor a verdade
António Filipe no Facebook :
« Esta semana a AR debateu projetos de lei do BE e da IL no sentido da legalização do consumo recreativo da cannabis. Os defensores destas propostas reivindicam para si a paternidade da "lei da droga" aprovada há cerca de 20 anos e que tem sido apontada como um bom exemplo em quase todo o mundo. Sucede que isso não corresponde à verdade.
Na verdade, em 21 de junho de 2000, a AR debateu 5 projetos: 113/XIII do BE sobre a separação de mercados de estupefacientes; 120/VIII, do PCP, de despenalização do consumo de drogas; 119/VIII do PCP, estabelecendo o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas; 210/VIII da JSD, sobre “drogas e combate às toxicodependências”; Proposta de Lei n.º 31/VIII do Governo PS que definia o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes.
No dia 6 de julho desse ano, nas votações realizadas, os projetos do BE e da JSD foram rejeitados, tendo sido aprovados os projetos do PCP e a proposta do Governo.
O texto final foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE e do PEV e os votos contra do PSD e do CDS.
Portanto, a boa lei da droga de há 20 anos não foi da iniciativa dos que hoje propõem a legalização da cannabis. Resulta da conjugação de propostas do PS e do PCP. Esta é a verdade, o resto é a "pós-verdade" que alguém "vendeu" à comunicação social e que esta tem vindo a consumir sem moderação desde há 20 anos.»
11 junho 2021
Sobre o direito de manifestação
Ignorantes
e carregados de ódio
Vi e ouvi ontem no «Eixo do Mal» da SIC Notícias Clara Ferreira Alves a referir, em tom hostil e rancoroso, que a lei do direito de manifestação «era do tempo de Vasco Gonçalves».
Por isso, contra a ignorância cavalar, importa esclarecerque o Decreto Lei nº 406/74:
- já foi revisto em 2011 e nele não há mais pequena protecção de envio de dados pessoais para embaixadas pelo que é ridícula a afirmação de José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, de que o problema estaria na desactualização da lei;
- que tem a assinatura de Vasco Gonçalves mas também a de Francisco Salgado Zenha então ministro da Justiça;
- que constituiu um importante passo na democratização da vida nacional sendo de salientar que, muito antes da aprovação da Constituição, já estabelecia que as manifestações não careciam de autorização prévia.
10 junho 2021
A amnésia de Rui Rio
Muito bem lembrado
Eduardo Pitta no Facebook :
«DEZASSEIS ANOS — Alguém se lembra de quanto tempo durou [i.e., esteve em funções] a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses?
A Comissão presidida por Vasco Graça Moura durou dezasseis anos (1986-2002). Rui Rio devia pôr um assessor a consultar o Diário da República.
Exactamente: começou a preparar-se em 1986 o V Centenário da Viagem de Vasco da Gama (1497-1498) e da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.
Vasco Graça Moura, que fez um trabalho notável, não exerceu o cargo pro bono.»
E eu só acrescento que, por sinal, Vasco Graça Moura, além de um brilhante intelectual também era comentador político e do mais rasteiro, brutal e reaccionário que imaginar se possa.
Inadmissível !
O caso do dia
A ideia, elementarmente democrática, de que não se transmitem a embaixadas estrangeiras dados sobre os promotores de manifestações pelos vistos não iluminou as meninges dos responsáveis na CML por estas matérias. E, por isso, só posso concluir que houve aqui um caso de gritante e escandalosa falta de cultura democrática.
Antecedentes
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08 junho 2021
07 junho 2021
Registe-se!
Uma vitória parcial
mas importante
«O Tribunal decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias, na parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego, quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por“ outro(s) empregador(es), por violação do princípio da igualdade”, lê-se no acórdão.»
«O acórdão conhecido nesta segunda-feira vem responder ao pedido de declaração de inconstitucionalidade de três normas do Código do Trabalho, feito por 35 deputados do BE, PCP e PEV em Setembro de 2019, questionando as alterações legislativas promovidas pelo então ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e que foram promulgadas pelo Presidente da República.»(Público online)
06 junho 2021
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