Quanta falsificação vai por aí

Indispensável ler

Ler o resto do post de

Nuno Serra aqui

Vem aí...

... um novo álbum
de Paul Simon

A morte aos 87 anos

Siné, sem mais

 

Projecto de lei do PCP

Isto não deu grandes notícias

mas tem que ver com a vida
de milhares de trabalhadores

«(...) Para além do aumento do horário de trabalho, o anterior Governo PSD/CDS impôs a generalização do trabalho não remunerado através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; intermitências nos horários; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências.

No âmbito de alterações profundamente gravosas ao Código do Trabalho, o anterior Governo PSD/CDS impôs o alargamento e a generalização do banco de horas. Este, em vez de ser acordado com os sindicatos, passou a ser negociado entre o trabalhador e o patrão. Ou seja, o banco de horas individual passa a ser imposto aos trabalhadores, que podem ser obrigados a trabalhar mais duas horas por dia, com o limite de 50 horas semanais, ou trabalhar ao sábado sem receberem qualquer vencimento adicional.

Todos estes mecanismos visam obter o aumento de tempo de trabalho sem encargos para a entidade patronal, sendo que algumas destas modalidades permitem a compensação do tempo trabalhado, mas outras nem direito a compensação têm, como é o caso das intermitências e os chamados tempos de disponibilidade.

Assim, com esta proposta o PCP propõe a revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual.(...)»

aqui

Devia ter contado mais

Rodrigues dos Santos
a fazer de querubim

Rui Ramos hoje no «Observador»

Que pena a honestidade
política e intelectual não se
vender nas farmácias !

Sobre este arrazoado demente e vicioso, apenas três notas curtas:

1. Magnifico : não houve votação mas PCP e BE votaram o Programa de Estabilidade !~

2. Não percebo porque é que o autor, respeitando a cronologia das posições partidárias sobre os PEC's, não escreveu antes que, em Março de 2012, foi a direita que abraçou «comunistas e bloquistas».

3. É verdadeiramente esclarecedor dos truques deste talassa o facto de, falando de «uma escalada de Programas de Estabilidade» («quatro em pouco mais de um ano») se tenha esquecido de nos lembrar que PSD e CDS é que votaram os três primeiros !

Soma e segue

Mais um extraordinário 

feito do senhor Hollande !

ler mais aqui em L´Humanité

As pressas dão nisto

Afinal ...

aqui

Igual a si próprio

A cassete do costume

aqui

Ontem, no Jornal da Noite da SIC, comentando o 1º de Maio, Miguel Sousa Tavares além de achar que a CGTP não se rala nada com os desempregados também concluiu, tal como sempre aconteceu a seguir a greves gerais que a CGTP-IN não passa de uma «Central Sindical dos Trabalhadores do Estado».

Para grande surpresa dele e vossa, por uma vez tenho de dar razão a M.S.T. É que fui consultar aqui a lista de sindicatos aderentes da CGTP e, para abreviar, vi por lá a alimentação e bebidas, o comércio, escritórios e serviços, a hotelaria, a cerâmica, os têxteis, vestuário e calçado, as farmácias, a construção civil, as indústrias eléctricas, as telecomunicações e audiovisuais, os CTT, etc., etc.

Ora, como toda a gente sabe, todos estes sectores e muitos outros, foram em má hora nacionalizados e estatizados numa assembleia revolucionária realizada três dias depois do terramoto de 1755.

Há 80 anos, na França

Há 10 anos, assinalei assim,
no «Público», os 70 anos da Frente Popular:

SEXTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2006

Descobrir o mar

Antecipando-me aos vastos e aprofundados dossiês que a comunicação social portuguesa certamente ainda vai dedicar aos 70 anos da Frente Popular em França, e por não me apetecer escrever sobre o tom autoritário e conflituoso com que o Governo vem abordando um conjunto de problemas nacionais (esquecido, por exemplo, que eram do PS os ministros da Educação entre Outubro de 1995 e Março de 2002), proponho-me evocar hoje essa grande efeméride na história do movimento operário europeu e das forças de esquerda, cujo significado essencial tem ainda valiosas projecções para o presente que vivemos.

Com efeito, completam-se no próximo domingo precisamente setenta anos sobre a tomada de posse do Governo da Frente Popular, presidido pelo socialista Leon Blum, na sequência da expressiva vitória nas eleições legislativas de 3 de Maio de 1936 do Rassemblement Populaire – aliança entre a SFIO, o Partido Radical e o PCF – que representou a concretização do apelo e iniciativa política lançados em Outubro de 1934 por Maurice Thorez, Secretário-geral do PCF.

Contrariamente ao que muitos julgarão, este Governo era apenas composto por 20 socialistas, 13 radicais e 2 republicanos socialistas, dele não fazendo parte qualquer ministro comunista, uma vez que o PCF, embora profundamente empenhado no êxito desta experiência e grande artífice da mobilização social que a enquadrava, decidiu nele não participar, tornando-se à época uma ideia corrente a de que tinha ficado com o “Ministério das massas”.

Mais do que uma mera curiosidade, é sem dúvida emblemático de uma nova atitude que este Governo da Frente Popular integrasse como ministras três mulheres (é justo lembrar os seus nomes: Suzanne Lacore, Cécile Brunschvicg e Irène Joliot-Curie) numa altura em que às mulheres francesas ainda não tinha sido reconhecido o direito ao voto, o que só viria a ser conquistado depois de 1945.

Entretanto, a mais forte e distintiva especificidade desta vitória eleitoral, da subsequente formação do Governo da Frente Popular e da sua acção marcadamente progressista nos seus primeiros meses de vida (a capa da edição de 27/4 do moderado Nouvel Observateur gritava “Há 70 anos - a Frente Popular – cem dias que mudaram as nossas vidas”), foi sem dúvida a sua imbricação e articulação com uma poderosa e combativa mobilização social que, por um lado, fazia frente ao crescente avanço das ligas fascistas e, por outro, se unia em torno de um importante conjunto de reivindicações de carácter social e económico orientadas para a conquista de uma nova dignidade para os trabalhadores.

E se há facto que só por si testemunha a intensidade da luta, a dimensão da movimentação social e a vasta capacidade de agregação das aspirações populares emergentes naquele período é sem dúvida a circunstância de, em vez de se esperar paciente e tranquilamente pela posse do novo Governo, uma semana antes desta ter ocorrido toda a França ter sido percorrida por um imenso movimento de greves (a que aderiram dois milhões de trabalhadores, com 12 mil fábricas e estabelecimentos paralisados e 9900 ocupados).

A este respeito, a filósofa Simone Weil (1909-1943) - não confundir com Simone Veil -,  que  antes tinha trabalhado como operária na Renault, viria a falar das “greves da alegria” invocando os bailes, os cursos de ginástica e outras actividades de lazer nas fábricas ocupadas, o apoio da população ao abastecimento dos grevistas, a solidariedade de cançonetistas que se deslocavam para junto dos grevistas e ai actuavam, enfim “a alegria de ouvir, em vez do barulho implacável das máquinas, a música, os cantares e os risos”.

E é assim, neste contexto simplificadamente descrito, que
 se pode compreender que,  apenas três dias depois da posse do Governo, ou seja a 7 e 8 de Junho de 1936, tenham sido celebrados os acordos de Matignon (envolvendo a confederação do patronato, a CGT e o Governo) que representaram um marco fundamental e uma mudança profunda nas condições de trabalho  e nos direitos da classe operária e dos outros trabalhadores, em alguns casos indo muito mais longe que o programa eleitoral do Rassemblement Populaire.

De entre as conquistas então obtidas, merecem especial destaque a liberdade de exercício dos direitos sindicais (com o fim dos “sindicatos amarelos” criados pelo patronato e com a eleição de delegados sindicais que não podiam ser despedidos sem autorização do inspector do trabalho), o aumento de salários (12 por cento em média, 15 por cento para os mais baixos e 7 por cento para os mais elevados), os contratos colectivos de trabalho, a semana de trabalho de 40 horas.

E, por fim mas não em último lugar, um direito que hoje nos parece tão natural como o ar que respiramos mas que ao tempo representou uma “revolução” e que, em termos legislativos, foi descrito nestas simples 27 palavras: “todo o trabalhador, empregado ou aprendiz tem direito, após um ano de serviços contínuos num estabelecimento, a férias anuais contínuas com uma duração mínima de quinze dias”.

O historiador Antoine Prost, sublinhando que os empregados da banca, do comércio e de escritório já tinham este direito, relembra que os operários eram então pagos quinzenalmente e à hora e que este pagamento à hora “conduz a pensar que se não se trabalha, não se é pago. À época, a ideia de ser pago para não fazer nada era incrível e paradoxal”. A verdade porém é que, beneficiando de bilhetes a preço reduzido que foram criados, logo nesse ano, 600.000 trabalhadores partiram para férias fora da sua residência e que, no ano seguinte, o seu número subiu para 1.800.000.

E para o lugar que as férias pagas vieram a ocupar no imaginário colectivo e no património de esquerda teve sem dúvida a sua importância o facto tocante e comovente de, com elas, pela primeira vez nas suas vidas muitas centenas de milhar de franceses terem descoberto e visto o mar (o que, embora em menor escala, também aconteceu em Portugal em 1974 e 1975), num dos muitos momentos de alegria colectiva que, entre outros, fotógrafos como Robert Capa e Henri Cartier-Bresson e cineastas como Jean Renoir souberam fixar com inesquecível sensibilidade.

É claro que, na evocação dos 70 anos da Frente Popular e das suas principais conquistas, há quem prefira falar de “mitos”, de “grande ilusão” e de “fogo de artifício social”, ou então das posteriores desilusões, fracassos e traições.

Por mim, prefiro escrever que, mesmo sem o terem pensado, os milhões de franceses que, em Março e Abril deste ano, encheram as ruas contra o Contrato de Primeiro Emprego prestaram a mais bela homenagem que podia ser prestada às lutas e aos lutadores que construíram na França os luminosos dias de Junho de 1936.

E prefiro concluir afirmando que, como já alguém disse, tal como se conseguiu em Junho de 1936 na França, também aqui em Portugal, setenta anos depois, é preciso continuar a lutar para fazer recuar as fronteiras do possível.