Com esta chamada de primeira página, o Público de hoje faz um jeito - que raramente vi aplicado a outros colaboradores - a Paulo Rangel, escolhendo uma frase que consta efectivamente do seu artigo de opinião e que convém particularmente a quem quer que se esqueça outras coisas que realmente disse na chamada Universidade de Verão do PSD.. Dir-se-ia que a direcção do Público teve medo de que os leitores não tivessem paciência para chegarem às linhas onde está essa frase.
Entretanto, uma coisa é certa: Paulo Rangel gastou 1050 palavras no seu artigo mas já não repetiu algumas frases ditas em Castelo de Vide e sobretudo desaproveitou uma oportunidade de ouro para nos explicar em que ano e na vigência de que governo Oliveira e Costa foi preso ou quando começou a investigação a Isaltino Morais.
Como deve ser evidente,este post não é em defesa do anterior governo PS mas antes e apenas em defesa de um módica de higiene na vida política. De facto, na Universidade (bela Universidade !) de Verão do PSD, Paulo Rangel «Questionando se "alguém acredita que se os socialistas estivessem no
poder haveria um primeiro-ministro sob investigação" ou "o maior
banqueiro estaria sob investigação?", o eurodeputado ressalvou, contudo,
que se tratou de "obra do poder judicial". Mas, acrescentou que "uma
coisa é certa": "o ar democrático em Portugal hoje é mais respirável e
nós somos um país mais decente".
É claro que está lá «a obra do poder judicial», mas isso é só para compor o ramalhete porque o que realmente fica da pergunta de Rangel é que tem sido este governo a comandar o Ministério Público e o poder judicial. E ele já sabia que os títulos iam ser estes:
E, por mim, acho que a Procuradora-Geral da República e as associações sindicais dos magistrados do MP e dos juízes não deviam ficar calados.
Tudo visto, só falta que Paulo Rangel nos venha contar que foi durante o mandato deste governo que este seu correligionário foi preso.
... quando um truque infantil é premiado com uma manchete
Nem mais: foi esta notícia que no Jornal de Negóciosde ontem recebeu honras de manchete. Ora, é bom que saiba tudo aquilo que os responsáveis do Negócios quiseram esquecer. A saber: que, dentro dos limites máximos fixados na lei, qualquer partido pode apresentar o orçamento que quiser, já que, se o montante final das despesas reais for inferior ao orçamento apresentado, isso não terá quaisquer consequências . E percebe-se facilmente que o PSD e o CSD apresentaram um orçamento como se fossem ter 45% dos votos, foi precisamente para dar origem a uma notícia deste tipo. E o Negócios mordeu gostosamente o anzol.
Lisboa, 12 jun (Lusa) - O PCP
considerou hoje "inconstitucional" a proposta do Governo que pretende
abrir aos serviços secretos o acesso a dados de faturação telefónica e
lamentou o acordo do PS em relação a "uma grave violação das liberdades
públicas".
Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista António Filipe,
no parlamento, numa declaração aos jornalistas em que adiantou que na
próxima segunda-feira o PCP apresentará um projeto para reforçar os
poderes de fiscalização da atuação dos serviços de informações da
República Portuguesa (SIRP).
Em relação ao teor da proposta do Governo para a alteração da
lei-quadro do SIRP, António Filipe disse que o diploma "avança
decididamente" no sentido de uma maior fusão dos diferentes serviços e,
mais importante, "contém um grave atentado às liberdades públicas".
"A proposta do Governo propõe que os serviços de informações possam
ter acesso a meta dados, ou seja, dados de faturação telefónica e de
localização dos cidadãos. Ora, essa possibilidade dada aos serviços de
informações afigura-se notoriamente inconstitucional na medida em que a
Constituição só permite que haja qualquer intromissão nas comunicações
em sede de investigação criminal", sustentou António Filipe.
Neste contexto, António Filipe salientou que, "manifestamente, os
serviços de informações não fazem e não podem fazer investigação
criminal" - missão "que compete exclusivamente às autoridades
judiciárias e aos órgãos de polícia criminal".
"Portanto, estamos perante um reforço inconstitucional que o Governo
pretende levar a cabo nos serviços de informações e que é extremamente
grave, porque, de facto, representa um grave atentado às liberdades
públicas. Para mais, este diploma é apresentado num momento em que o
sistema de fiscalização democrática dos serviços de informações está
manifestamente desacreditado. A somar à falta de fiscalização
democrática, somos agora confrontados com uma proposta do Governo no
sentido de reforçar poderes de forma inconstitucional e em grave
violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", criticou
ainda o deputado comunista.
Sobre a possibilidade de o diploma do executivo reunir uma maioria
superior a dois terços no parlamento, tendo o acordo do PS, para além da
maioria PSD/CDS, António Filipe reagiu: "Se a proposta tiver o acordo
do PS, então é profundamente lamentável".
"Sabemos que há uma tradição de a legislação em matéria de serviços
de informações ter sempre o acordo dos três partidos que têm governado o
país: PSD, PSD e CDS. Se assim for, se esta proposta de possibilidade
de acesso dos serviços de informações a dados de tráfego telefónico e de
localização, consideramos que será extraordinariamente grave. Mas o PS
terá de responder pelas suas próprias posições", advertiu.
Perante os jornalistas, António Filipe disse ainda que, na próxima
segunda-feira, o PCP apresentará o seu próprio projeto de lei-quadro do
SIRP.
Caso o diploma do Governo sobre a lei-quadro do SIRP seja agendado
para debate, então, por arrastamento, também o projeto da bancada
comunista será debatido na Assembleia da República.
Na sua crónica de hoje no Público, João Miguel Tavares parece espumar de indignação com a «concessão» (nome que esconde a privatização) dos transportes colectivos do Porto (Metro e SCTP). É o que se depreende à primeira vista de afirmações como «esta concessão feita a pontapé e nas costas de toda a gente, incluindo das autarquias que aqueles transportes públicos servem diariamente, é uma pura e simples obscenidade». JMT Tavarestambém refere criticamente o facto de esta decisão ocorrer a poucas semanas de eleições, invocando «o pudor e o bom senso de não avançar com decisões complexas e politicamente fracturantes a um mês de eleições». De caminho, porém lá nos esclarece que é «a favor da privatização da TAP»e «a favor da concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, até porque sou utente e já não aguento mais greves do metro.»
Mas onde a porca torce o rabo é que JMT logo depois sentencia que «se as autarquias estivessem de acordo, se o PS estivesse de acordo, com certeza que sim, avançar-se-ia perante o consenso geral. Mas assim ?».
Ou seja, para JMT, se o PS estivesse de acordo, a proximidade de eleições já não contava nadae, para ele, os acordos entre a direita governante e o PS transformam-se automática e mágicamente em «consenso geral».
A isto chamou eu falta de «pudor e bom senso» e «uma pura e simples obscenidade». Mas é assim a famosa «cultura democrática» de muita gente.
