20 novembro 2014
19 novembro 2014
Voltando à vaca fria
Que o absurdo maior não
perdoe o absurdo menor
perdoe o absurdo menor
Art. 78 da Lei n.º 11/2014
de 6 de março
Em artigo no Público de hoje, nos seus pontos 3. e 4., o Prof. Luís dos Reis Torgal dá dois expressivos exemplos do extraordinário e chocante absurdo do disposto na Lei 11/2014 que impede todos os tipos de reformados (incluindo da segurança social) de exercer funções ou prestarem serviços para entidades públicas mesmo à borla.
A este respeito, volto a insistir mais uma vez que se compreendo que seja maior a indignação com o disposto nesta lei mas também não me rendo na denúncia de que já era um absurdo o disposto em lei anterior que impedia uma pessoa, como eu e tantos outros, com uma longa carreira contributiva toda formada no sector privado, de auferir qualquer remuneração por serviços prestados a entidades públicas, como se a naturalidade de o trabalho dever ser remunerado terminasse com a situação de reforma. A minha denúncia dessa violência injustificada e da gravíssima concepção que está na sua origem, pode ser revisitada aqui .
18 novembro 2014
Vejam lá se me compreendem
Se outros se repetem sem cessar,
das duas uma: ou vou dar pão aos
pombos ou repito-me também !
das duas uma: ou vou dar pão aos
pombos ou repito-me também !
Numa notícia no Público de hoje, pode ler-se o seguinte (sublinhado meu) : «Há quem veja o governo como um fim em si mesmo e quem veja o governo como um tabu a evitar». Foi a forma que [Rui] Tavares encontrou para revelar como olhava para o PS, por um lado, o PCP e o BE por outro».
Também no Público o por mim estimado José Vítor Malheiros, depois de umas bicadas equitativas ao CDS e PSD, ao PS e ao BE, acrescenta que «ninguém sabe se o PCP gostaria de participar no governo do país».
Estou farto e cansado de abordar este assunto e de combater estas formas de dizer e de pensar, não podendo deixar de lembrar que, em conexão com este tema, ainda continuo à espera que alguém dê finalmente o passo de responder a este meu repetidíssimo desafio.
Mesmo assim, porque hoje não quero infringir a postura municipal que proíbe a alimentação dos pombos, volto a insistir em termos breves :
1. Do 25 de Abril até hoje (para não ir mais atrás), sob diversas fórmulas ou com nuances temporais, nunca o PCP deixou de se referir à necessidade de «unidade» ou «convergência» das forças democráticas ( e em 1976 até fez campanha para a AR sob o slogan «por uma maioria de esquerda»). E, a este respeito, é bom lembrar duas coisas: a primeira é que, entre a revisão constitucional de 82 e a chegada de Jorge Sampaio a líder do PS, a direcção do PS esteve de relações cortadas com a direcção do PCP, recusando sempre qualquer encontro ainda que sem condições prévias ou ordem de trabalhos; a segunda é que, durante várias décadas, estas insistentes referências do PCP à «unidade» ou «convergência» eram vistas e tratadas por outras forças políticas e pelos media como sendo parte integrante da insuportável «cassete»comunista.
2. Já aqui publiquei extractos de recentes Programas Eleitorais do PCP que desmentem categoricamente que que a questão do governo seja um tabu para o PCP ou que este esteja acantonado em qualquer indisponibilidade para governar ou discutir soluções de governo). E já que muitos parecem não saber, lembro que, logo a seguir à queda do 1º governo de Mário Soares, se realizaram conversações públicas entre o PCP e o PS para precisamente discutir a política e uma solução de governo, o que, só por si, mostra que há um certo exagero sobre as chamadas «feridas de 1975»
3. Devia meter-se pelos a dentro que a questão não está nem nunca esteve na disponibilidade para governar ou considerar soluções de governo mas sim no «governar para quê», ou seja «governar com que política».
4. Ponto que sempre considero muito curioso (ou misterioso) é que que quase todas as pessoas que escrevem coisas como estas de Rui Tavares e José Vítor Malheiros. em certas conjunturas ou sobre certos assuntos, já disseram sobre o PS coisas bem mais cruéis e devastadoras do que eu.
E, tudo visto, como em pequenino caí no caldeirão da generosidade, só me resta adiantar uma explicação benévola para as opiniões que aqui referi: é que estas pessoas são ou devem ser muito novas e devem julgar que o problema da alternativa política em Portugal,se não começou ontem, terá então começado anteontem.
17 novembro 2014
Só não percebe quem não quiser
«Diz-me com quem vais,
dir-te-ei para onde queres ir »
dir-te-ei para onde queres ir »
Ora, em Maio, para as
europeias era assim:
europeias era assim:
(Uma passagem do discurso de Paulo Fidalgo referente a Edgar Correia no acto de assinatura deste acordo com o PS gerou um protesto no Facebook do seu filho mais novo].)
16 novembro 2014
Privatizações e Constituição
Voltando outra vez ao artigo
morto de morte matada
Artigo 80.º da Constituição
Repare-se bem : a Constituição não diz que «pode assentar» , diz que «assenta», logo estamos já numa situação de clamorosa inconstitucionalidade por omissão ou revogação prática.
morto de morte matada
Artigo 80.º da Constituição
Princípios fundamentais
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.
Repare-se bem : a Constituição não diz que «pode assentar» , diz que «assenta», logo estamos já numa situação de clamorosa inconstitucionalidade por omissão ou revogação prática.
15 novembro 2014
Porque hoje é sábado (503)
Kenny Barron
A sugestão musical deste sábado
incide no pianista de jazz norte-americano
Kenny Barron.
incide no pianista de jazz norte-americano
Kenny Barron.
Os factos são uma chatice
De como desqualificar sem discutir
[Mapa muito útil para todos os que sempre omitem onde , por acidentes ainda que dramáticos da história, ficava geograficamente Berlim Ocidental, ou seja dentro de outro Estado distinto e soberano. É como se, durante o roubo pelos EUA do Texas ao México, este país tivesse conservado metade de Dallas. E aí talvez São José Almeida e outros sejam capazes de nos explicar o que é que hoje, avaliar pelos 1200 quilómetros de barreiras na fronteira México-EUA , cercaria essa parte mexicana de Dallas.]
No quadro de uma descabelada catilinária contra um comunicado recente do PCP, a jornalista São José Almeida, entre outros exemplos, perpetra hoje em artigo no Público uma citação e uma resposta (?) que são só por si uma espantosa ilustração do que não pode ser o debate político ou de ideias.
Afirma ela que
Repare-se bem: contra uma série de factos históricos, a jornalista apenas debita «só para que conste: Estaline esteve em Yalta e Postdam».
Francamente não percebi o alcance do seco comentário: sim, Estaline esteve lá mas será que isso para a jornalista retira valor político e jurídico aos compromissos então assumidos entre as potências vencedoras de 2ª Guerra Mundial ? (recorde-se que a afirmação do PCP foi a de que a criação da RFA era contra aqueles tratados).
E, para já, termino apenas servindo aqui as cronologias que até a Wikipédia formece mas que São José Almeida se recusa a confirmar ou a negar.
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