Terms of My Surrender
10 julho 2014
Um direito fundamental
Intervenção de Jorge Machado,
deputado do PCP, na AR em 27.6.2014
deputado do PCP, na AR em 27.6.2014
A luta dos trabalhadores e o 25 de Abril de 1974 consagraram a
contratação coletiva de trabalho como um dos mais importantes
instrumentos de progresso e desenvolvimento no nosso país.
A contratação coletiva de trabalho, enquanto direito fundamental e
como tal consagrado na constituição, é essencial para assegurar uma
justa distribuição da riqueza por via da consagração de direitos para os
trabalhadores.
Para ajustar contas com o 25 de Abril, para agravar a exploração e
assim concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grupos
económicos, sucessivos Governos PS/PSD/CDS promoveram alterações ao
código do trabalho.
Assim, o processo de ataque e tentativa de destruição da contratação
coletiva já é antigo. Pela mão do PS, PSD e CDS foram efetuadas
sucessivas alterações ao código do trabalho, evocando a competitividade e
a necessidade de criação de emprego, mas que na verdade, consagraram
profundos retrocessos que fragilizaram a contratação coletiva, agravaram
a exploração e aumentaram o desemprego no nosso país.
A Proposta de lei, agora apresentada, não visa dinamizar a
contratação coletiva, não visa modernizar o "mercado laboral", não visa
sequer o crescimento ou o emprego. O objetivo é a liquidação da
contratação coletiva para assim baixar ainda mais, e rapidamente, os
salários dos trabalhadores.
Para cumprir este objetivo, este Governo de desgraça e afundamento
nacional, por diversas vias, tem vindo a bloquear a contratação
coletiva. Se em 2003 mais de um milhão e 500 mil trabalhadores estavam
abrangidos por contratos coletivos, em 2013, dez anos depois, cerca de
200 mil trabalhadores estão abrangidos.
Não satisfeitos e não obstante o nível de contratação coletiva estar
inaceitavelmente baixo, o Governo pretende agora que os prazos de
caducidade dos contratos coletivos de trabalho sejam novamente
reduzidos, pretende consagrar a possibilidade de suspensão dos contratos
coletivos de trabalho e por fim, pretende que os prazos do processo de
sobrevigência sejam, também, reduzidos.
No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho
terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos
conquistados pelos trabalhadores.
Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa basta dar dois exemplos:
- O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a
ser negociado, impede a eliminação de categorias profissionais, a
imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis remuneratórios, e a
tentativa de reduzir os dias de descanso semanal.
- No setor de transportes de mercadorias impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.
- No setor de transportes de mercadorias impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.
Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração.
Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha
mas para quem explora e mesmo sem a desculpa da Troika e do pacto de
agressão, PSD e CDS continuam o caminho do empobrecimento, o caminho de
atacar os salários e impor o retrocesso e a exploração. Este é o
verdadeiro programa político deste Governo.
Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi,
por via da luta organizada dos trabalhadores, conquistada antes do 25
de Abril e consagrada com a revolução, pelo que é a luta que vai dar o
golpe final neste Governo moribundo e sem legitimidade e é a luta que
vai impor a contratação coletiva de trabalho e os seus valores no futuro
de Portugal.
09 julho 2014
Porque os mentirosos não desistem ou...
... filhos de Ludgero Pinto Basto
dão sova de honestidade, verdade
e rigor a Edmundo Pedro
dão sova de honestidade, verdade
e rigor a Edmundo Pedro
Aqui no Público de hoje
Sobre
este assunto é ainda indispensável ter em conta o sempre maldosamente
ignorado esclarecimento feito pelo Secretariado do Comité Central do PCP
no Avante! de 10 de Novembro de 1988 ( e já aqui publicado na desparecida 1ª série deste blogue)
E não se pode congelá-la ?
OCDE: sete no cravo,
uma na ferradura
e novos cortes nas indemnizações por despedimento.
uma na ferradura
08 julho 2014
Vexame, humilhação e outros sinónimos
Não adianta pedir calma,
ai de quem perde (por tantos)
Eu sempre disse que a bola era redonda e que o futebol não era ciência. Brasil, vamos lá a enxugar essas lágrimas, a Alemanha jamais na vida te ganhará em música popular, Carnaval e garotas de Ipanema.
ai de quem perde (por tantos)
Eu sempre disse que a bola era redonda e que o futebol não era ciência. Brasil, vamos lá a enxugar essas lágrimas, a Alemanha jamais na vida te ganhará em música popular, Carnaval e garotas de Ipanema.
Uma vida díficil de serviços à Pátria
Um belo doce para o Salgado mas...
.... calai-vos, invejosos de uma figa, que não sabeis o que é o drama, o embaraço e o nervosismo de ter por ano 900 mil euros para gastar.
Campanha pela sua libertação
Conheça a história de Leonard Peltier
o índio americano que, com 68 anos,
já passou 38 atrás das grades
o índio americano que, com 68 anos,
já passou 38 atrás das grades
07 julho 2014
«Liberalização» de serviços à escala mundfial
Sobre uma Bolkenstein
em grande escala !
Na sequência da matéria tratada aqui, a reista Marianne vai mais longe e procrou explicações junto de deputados franceses ao PE, encontrando todo o tipo de «explicações» para o seu voto. Conta-nos também que « C’est le Conseil de l’Union européenne (UE) qui, le 18 mars 2013, alors
qu'il est réuni… en session « Agriculture et pêche » a mandaté la
Commission pour négocier cet accord» e ficamos a saber que Portugal esteve representado por Assunção Cristas. A peça de Marianne permite-nos também saber como votaram os deputados portugueses. Antes de ver, faça uma previsão porque não se vai enganar...
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