e um CDS que engole tudo
Segundo noticia o Público de hoje, Paulo Rangel, o cabeça de lista da coligação PSD-CDS para as europeias, resolveu explicitar melhor o que já foi exposto (e criticado) aqui, sustentando que «já existe uma Constituição Europeia não escrita e que os tribunais
constitucionais dos Estados-membros, nomeadamente o português e o
alemão, a deviam reconhecer.» Diz porém o Público que «Sobre o conteúdo do que será essa
Constituição Europeia não-escrita, Paulo Rangel é mais vago,
referindo-se apenas às quatro liberdades fundamentais do Espaço
Económico Europeu: a liberdade de movimentos de pessoas, de capitais, de
produtos e de serviços.» O Público atribui também ainda a Paulo Rangel a valentia de não se importar por assim escandalizar «os juristas mais positivistas, mais conservadores, mais normativistas».
Ora, eu não sou jurista e assim sendo nem caibo nas categorias enunciadas por Paulo Rangel e, por isso, só posso a este repeito brandir o bom senso de registar que se se trata de uma Constituição não escrita" ( a escrita foi derrotada e metida na gaveta, como é sabido) então mais certo é cada um atribuir-lhe o conteúdo que lhe apetecer e conforme as conveniências do momento, ficando ainda o mistério de como é que algo não escrito se pode sobrepor ao respeito pelas constituições dos países membros que está escrito nos primeiros artigos dos Tratados europeus.
Aqui chegados, o que apetecia era reproduzir aqui em contraste uma antologia de passagens de artigos de Paulo Portas no «Independente» sobre as questões europeias, tarefa a que não posso meter mãos à obra porque as hemerotecas ficam longe e os pombos estão a pedir-me milho.
Diga-se entretanto que, sendo grave esta declaração ou tese de Paulo Rangel, ela infinitamente menos grave do que o projecto descaradamente subversivo que já uma vez estampou num seu artigo no Público e que passou impune no comentário político nacional, excepção feita a este post aqui nesta chafarica.
