uma selvática repressão
como preâmbulo a mais repressão
Em 8 de Abril de há 40 anos, ocorria uma brutal carga policial (mais de 30 feridos) contra os participantes no 3º Congresso da Oposição Democrática acompanhada de autêntico cerco policial à cidade para impedir que muitos democratas vindos de todo o país pudesem participar na sessão de encerramento que viria a constituir uma poderosa e vibrante afirmação de determinação democrática no caminho para o derrubamento da ditadura fascista um ano depois.
Aqui vos deixo a parte sobre a repressão e as acrescidas dificuldades criadas à Oposição Democrática a seguir ao 3º COD e que, por razões de tempo, não pude ler na sessão conjunta de celebração do centenário de Álvaro Cunhal e dos 40 anos do 3º COD que se realizou em Aveiro no passado sábado.
«(...) Um outro ponto que gostaria de
abordar é, como tantos outros, chover no molhado para os democratas
hoje sexagenários ou septuagenários mas que pode ter algum
interesse para que as novas gerações se possam aproximar mais da
compreensão da dureza da luta em condições de ditadura fascista,
mesmo restringido-me agora à esfera legal e semi-legal
incomparávelmente mais «suave» do que as vicissitudes dos
militantes e funcionários do PCP mergulhados na clandestinidade.
Diz-se num dos painéis da
pequena exposição hoje aqui inaugurada sobre os 40 anos do 3º COD
que a fúria repressiva desencadeada contra o Congresso mostrou um
regime assustado e isolado.
É bem verdade. Mas talvez mais
do que na época pudessemos ter previsto ou antecipado, o vendaval
repressivo de Aveiro em Abril de 1973 veio a desenhar-se como uma
espécie de cruel preâmbulo para uma considerável intensificação
e refinamento da repressão que se seguiria inexorável até ao 25 de
Abril.
Para me situar só nas
intervenções democráticas nas farsas e burlas eleitorais do
fascismo, talvez seja de informar os mais novos do que significava,
entre muitos outros exemplos, o ambiente de intimidação que
dificultava a obtenção de sedes e espaços para comícios da
oposição, as frequentes proibições e cargas policiais, a censura
à imprensa e o completo exilio da oposição da RTP desde que esta
apareceu, um recenseamento de dimensão insignificante e do qual o
regime podia excluir quem lhe apetecesse, o facto de não haver como
hoje um boletim de voto conjunto nem mesas eleitorais com os votos,
mas sim um boletim de voto para a União Nacional e depois para a ANP
e um boletim de voto para a oposição em cada um era impresso pelas
forças concorrentes e com a dificuldade de a oposição muitas vezes
arranjar papel igual, com os boletins de voto da UN a serem entregues
nos domicilios pela policia e os democratas a terem de passá-los de
mão em mão, a arrasadora e decisiva falta de efectiva fiscalização
da contagem dos votos, etc,etc. e sobretudo esse aspecto que só por
si demonstrava que em fascismo nunca poderia haver eleições livres
pela simples razão de que quem falasse livremente na campanha
eleitoral da oposição, terminada esta bem poderia sofrer -e
centenas o sofreram – a respectiva vingança e castigo do fascismo.
Ora, por espantoso que pareça
ou talvez não, a verdade é que, no que viria a ser o seu último
ano de vida, o regime fascista ainda conseguiu inventar novas
restrições e limitações à actividade da oposição democrática.
Começou logo em Agosto com a tentativa que viria a fracassar do
Ministro Rapazote de proibir as Comissões Democráticas Eleitorais e
tornando os candidatos os únicos representantes da oposição
perante as autoridades.
Mas logo inventou e impôs
outras repugnantes restrições designadamente ao determinar que nas
sessões da oposição só podiam usar da palavra os candidatos (não
é preciso sublinhar a «estafa» e desgaste fisico que isto vria a
representar para eles) e que os candidatos de um distrito não
poderiam intervir em comícios da oposição em qualquer outro
distrito.
E sobretudo deu um novo passo
(que, num processo algo tenso entre democratas, levou à não
apresentação de candidaturas da oposição em alguns distritos) ao
decretar que os candidatos de listas que viessem a desistir de ir a
votos seriam passíveis de julgamento com a consequência mínima da
perda de direitos políticos por cinco anos.
E, por fim, em plena campanha
eleitoral, perturbou praticamente todas as sessões da oposição com
os constantes cortes de som e interrupções pela PSP sempre que
algum candidato falava contra a guerra colonial, o mesmo acontecendo
mesmo quando os candidatos mudavam para «guerra em África».
Como é evidente este arsenal
repressivo prejudicou, com variações distritais, a campanha da
oposição na farsa eleitoral de Outubro de 1973. Mas não pôde
apagar a fundada convicção de que crescia no país o isolamento e
descrédito do regime e se acumulavam forças dispostas a bater-se
corajosamente pela conquista da liberdade.
E muito menos pôde evitar a considerável influência quer do 3º Congresso quer da intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973 no processo de cosnciencialização política dos participantes do movimento dos capitães que viria a ter uma significativa expressão nas linhas fundamentais do Programa do MFA. (...)»
