EUA/aborto - nos 40 anos de um célebre Acordão

Uma áspera batalha que continua

A ler aqui

Roe v. Wade

História do caso

Em 1970, as advogadas recém graduadas da Faculdade de Leis (Direito) da Universidade do Texas, Linda Coffee e Sarah Weddington, abriram um processo no Texas representando a Norma L. McCorvey ("Jane Roe"). McCorvey argumentava que sua gravidez era resultado de um estupro. O fiscal de distrito do Condado de Dallas (Texas), Henry Wade, representava o Estado do Texas, que se opunha ao direito a aborto. O Tribunal do Distrito decidiu a favor de Jane Roe, porém se recusou a estabelecer uma restrição contra a legislação sobre o aborto.^[1][2]

O caso foi apelado em reiteradas oportunidades, até que chegou à Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos da América. Esta, finalmente, em 1973, decidiu que a mulher, amparada no direito à privacidade - sob a cláusula do devido processo legal da "décima quarta emenda" - podia decidir por si mesma a continuidade ou não da gravidez. Esse direito à privacidade era considerado um direito fundamental sob a proteção da Constituição dos Estados Unidos, e portanto nenhum desses Estados podia legislar contra ele.^[1]

"Jane Roe" deu à luz sua filha enquanto o caso ainda não havia sido decidido. O bebê foi encaminhado para adoção.

Roe v. Wade, 410 U.S. 113 (1973) finalmente foi decidido pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, dando lugar a uma decisão histórica em matéria de aborto. Segundo esta decisão, a maioria das leis contra o aborto nos Estados Unidos violavam o "direito constitucional à privacidade, garantido sob a cláusula do devido processo legal da 'décima quarta emenda'" da Constituição. A decisão obrigou a modificar-se todas as leis federais e estaduais que proscreviam ou restrigiam o aborto e que eram contrárias a ela (à decisão).^[1]

Esta decisão da Corte foi interpretada como a 1ª despenalização do aborto para os 50 Estados da União.(...)

Para o seu domingo, o flamenco-jazz do espanhol

Carles Benavent

Uma longa tradição de discriminação

Para que se saiba

Terminou hoje em Aubiviliers o 38º Congresso do PCF. Mas percorro as primeiras páginas (a «actualidade») dos sítios do Le Monde e do Libération e não encontro nada. Mas, vergonha para estes, encontro alguma coisa na do Figaro. Oportunidade pois para lembrar que, nos media franceses, desde tempos imemoriais, a discriminação anti-PCF sempre foi imbatível.

Hoje, para não perturbar algum discurso pela «unidade de esquerda»

Façamos de conta que
não tem importância nenhuma

«O PCP considerou hoje que a proposta de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) «é incompatível com os princípios constitucionais», uma vez que institui o «desprezo pelo Parlamento».

«Esta proposta de lei não é apenas inaceitável, é também inqualificável e incompatível com os nossos princípios constitucionais. É mais um instrumento legal que vai contar com os votos do PSD, CDS e PS ao serviço das políticas da troika», disse Honório Novo (PCP), numa intervenção na Assembleia da República.

O parlamento está hoje a debater a sétima alteração à LEO para introduzir a chamada regra de ouro, que impõe a obrigação de alcançar um défice estrutural equilibrado, mas o Governo optou por deixar de fora estas alterações para não carregar muito as alterações, segundo Duarte Pacheco, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

Para Honório Novo, a proposta de lei, que «conta com os votos favoráveis do PSD, CDS e também do PS», é um «golpe de natureza constitucional que visa extinguir a soberania orçamental do Parlamento prevista na Constituição».

Sublinhando que a LEO «impõe o que o diretório alemão estabelece», o deputado comunista entende que ela vai «eternizar e reforçar o fosso que hoje já existe e que se tem agravado entre os mais ricos e os mais pobres».

Honório Novo lamentou ainda que o Governo prefira dar prioridade aos juros e às amortizações em vez de aos salários e às pensões: «Confrontado com a alternativa de pagar juros ou salários, amortizações ou pensões e reformas, [o Governo entende que] os salários não devem ser pagos, as pensões não devem ser pagas e, antes de tudo, o que deve ser pago são os lucros da banca», disse o deputado na sua intervenção.»

(TVI24, ontem)

Porque hoje é sábado (312)

Yo La Tengo

A sugestão musical deste sábado incide
 sobre a banda norte-americana
 Yo La Tengo, cujo último álbum
se intitula Fade.

O outro «passado» do PS

Depois digam-me onde é
para não passar por lá !

notícia no CM de hoje

Última sondagem do "Expresso"

Valem o que valem mas aqui
fica um comentário em rabiscos

Hospital de Stafford em Inglaterra

Um caso de arrepiar mas cuidado
com os que querem deitar fora
o menino com a água do banho

Oportuna iniciativa

É já no dia 23
e merece a sua atenção

sítio da iniciativa aqui.

Estou cada vez mais baralhado ou...

... as estranhas maneiras
de dizer de Francisco Assis

O sempre extraordinário e denso Francisco Assis, conclui o seu artigo no Público de hoje, todo ele dedicado às questões do PS, com «uma nota final» que reza assim: «A realização de um congresso envolvendo a disputa pela liderança a poucos meses das eleições autárquicas teria constituído um dramático erro político. Há um tempo próprio para tudo».

Lido isto, a minha alma fica parva: então não está assente que, antes das autárquicas, haverá uma eleição directa do líder do PS seguida de um Congresso, o que pressupõe necessáriamente um período para apresentação de candidaturas à liderança? E, assim sendo, como pode Assis garantir que isso se fará sem «disputa de liderança» ou, por outras palavras,  como pode ele garantir que nem que seja um «outsider» se candidate à liderança e, portanto, formalmente, se caia no tal «dramático erro político»?

Tudo visto, o que parece claro é que Assis não quis escrever com todas as letras o que lhe ia no pensamento, ou seja que estava a pensar «num congresso envolvendo a disputa pela liderança por António Costa».