Um vendaval ou
furacão de agressões
Esta manchete de hoje do Público suscita-me em curto três observações principais:
- a primeira é que não tenho a menor dúvida de que nunca, a partir do 25 de Abril de 1974, se assistiu a um tão frenético e quase diário vendaval de medidas ou planos de agressão aos direitos e condições de vida dos portugueses, a tal ponto intenso e avassalador que ainda não se teve tempo para articular politicamente uma resposta ou linhas de defesa sobre uma e já outra está em cima da mesa, o que constitui na acção política de oposição uma dificuldade assinalável;
- a segunda é para descer ao concreto e traduzir por miúdos a intenção ou plano anunciados na manchete do Público, explicando que, por exemplo, um trabalhador de 50 anos, despedido com 30 anos de antiguidade receberia, na melhor das hipóteses, 300 dias de indemnização, ou seja 10 meses de salário em vez dos 900 dias (30 meses) até há pouco em vigor, ou seja ficaria com um plafond de rendimentos para enfrentar a sua mais que provável dificuldade em encontrar emprego rapidamente esgotável.
- a terceira é que, tendo toda a obrigação de o saber, porque trabalhei de Novembro de 1971 a Junho de 1974 no Sindicato dos Caixeiros de Lisboa onde todos os dias fazia essas contas, não consigo garantir se, nas vésperas do 25 de Abril, a indemnização por despedimento era de 15 dias ou de um mês por ano. Seja como for, uma coisa é absolutamente certa e indiscutivel: o que o governo agora anuncia ou planeia é um recuo em relação à própria legislação laboral dos últimos anos do fascismo. E assim fica quase tudo dito.