Voltando à carga
«O PCP lembra que desde Fevereiro de 2007 tem vindo a propor a criminalização do enriquecimento injustificado e que, ao longo de vários anos e legislaturas, as propostas do partido “contaram sempre com os votos contra do PS, do PSD e do CDS”. (»Público» online)
«Esta é a quarta vez, em 14 anos, que o PCP faz este tipo de proposta, tendo sido rejeitadas com os votos do PS, PSD e CDS, assinalam os comunistas.» (RTP)
«Em síntese, o que se propõe com a criação do crime de enriquecimento injustificado é a criação de um dever geral de declaração às Finanças por parte de quem disponha de património e rendimentos de valor superior a 400 salários mínimos nacionais mensais e, posteriormente, um dever de declaração sempre que esse património registe um acréscimo superior a 100 salários mínimos, havendo nesse caso o dever de justificação da origem desse enriquecimento.Esta solução constitui uma medida de grande importância para a prevenção e detecção de crimes de corrupção, não sendo violadora de princípios e normas constitucionais, designadamente por inversão do ónus da prova.» (João Oliveira aqui )
O PCP é o único partido que aponta para o progresso da sociedade.
ResponderEliminarpara aí em 2003, o PCP não teve um modelo de declaração de dinheiro que passava pelo cruzamento automático dos dados bancários ou isso referentes a um determinado contribuinte?
ResponderEliminarque quando os proventos não batessem com o declarado levantava-se uma bandeira para aquele número de contribuinte?
sei que essa notícia deu no cm.
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