Pontos nos is

Distracção ou coisa pior ?

Em artigo de opinião hoje no Público a jornalista São José Almeida escreve designadamente o seguinte: «Nomeadamente, no que diz respeito aos alinhamentos e ao discurso sobre questões sobre as quais o PCP já foi claro no passado. Como é o caso da forma como matiza a demarcação em relação às críticas ao que foram os regimes comunistas de Leste, em particular na União Soviética. Mas também na interpretação que faz dos regimes autodenominados socialistas ou comunistas que existem hoje, de Cuba à China, não esquecendo a Coreia do Norte.

Reduzir a solidariedade que manifesta para com estas ditaduras ao facto de elas estarem cercadas pelo imperialismo capitalista é quase uma argumentação pueril, que esquece o totalitarismo e a opressão nesses países. E entra em contradição profunda com a garantia, que as Teses juram e que Jerónimo de Sousa reafirma na entrevista, de que o PCP não concebe um socialismo que não tenha como característica estrutural e essencial a democracia. Deixando no ar a dúvida sobre se o PCP tem vergonha de criticar os poucos países que se dizem comunistas  que restam ou se não é sincero nas suas convicções democráticas.»

Sobre isto, e procurando deliberadamente a sobriedade, apenas dois pontos:

A autora destas afirmações que por sinal até assina hoje no jornal uma peça intitulada «As Teses de A a Z» pelos vistos não conseguiu tropeçar neste ponto 1.3.15 das Teses/projecto de Resolução Política do XX Congresso do PCP que reza :

«Os países que afirmam como orientação e objectivo a construção de sociedades socialistas – China, República Popular Democrática da Coreia, Cuba, Laos e Vietname –constituem, na sua grande diversidade de situações quanto ao grau de desenvolvimento económico e social e modelos sócio-políticos, um importante factor de contenção aos objectivos de domínio mundial do imperialismo. É hoje ainda mais claro que estes países são alvo de um conjunto de manobras de pressão económica e financeira, de desestabilização e ingerência, de ofensiva ideológica e de cerco geoestratégico que condicionam, a par com os efeitos da crise do capitalismo a que não estão imunes, o seu próprio desenvolvimento e opções de política económica e relações internacionais. Simultaneamente, e numa relação dialéctica entre questões internas e condições externas, os países que afirmam como orientação e objectivo a construção das sociedades socialistas enfrentam desafios e contradições que em alguns casos suscitam legítimas preocupações e dúvidas sobre a sua situação e evolução.

O PCP acompanha a evolução destes países e as orientações dos respectivos partidos comunistas, quer quanto às suas tarefas internas, quer quanto ao seu posicionamento na situação internacional. Rejeitando a ideia de modelos únicos de transformação social e afirmando o seu próprio projecto de construção de uma sociedade socialista em Portugal,o PCP considera que a evolução destes países deve continuar a merecer uma permanente e cuidada observação e análise, seja pelas experiências e realizações, seja pelas interrogações e discordâncias, algumas de princípio, suscitadas por certasrientações em alguns destes países, independentemente das suas particularidades,percurso e história, nomeadamente quanto a orientações que se distanciam de princípiose características de edificação de sociedades socialistas, seja no plano da organização económica, seja no plano do sistema político.»

Quanto ao mais, cabe perguntar porque raio haveria ou precisaria o PCP de, de quatro em quatro anos, em cada Congresso, voltar a repetir o que está escrito há bastante tempo no Programa de Partido, documento aliás de valor superior a qualquer Resolução de Congresso e de onde consta o seguinte (sobretudo para quem não souber ou tiver esquecido) :

«Apesar das grandes transformações e realizações democráticas revolucionárias de carácter económico, social e cultural, acabou por instaurar-se e instituir-se naqueles países em determinadas circunstâncias históricas um «modelo» que violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do Estado. Em vez de uma economia dinamizada pela propriedade social dos principais meios de produção, uma economia excessivamente estatizada desincentivando progressivamente o empenhamento dos trabalhadores e a produtividade. Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas e delas recebendo energias revolucionárias, um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de decisões, tanto no partido como no Estado, agravado pela fusão e confusão das funções do Estado e do partido. Em vez de uma teoria viva e criativa, a sua dogmatização e instrumentalização. A experiência revela assim que a intervenção consciente e criadora das massas populares é condição necessária e indispensável na construção da sociedade socialista e que as soluções adoptadas para os mais diversos problemas (organização económica, sistemas de gestão, estrutura do Estado, política social, intervenção popular, cultura) têm de estar constantemente sujeitas à verificação dos resultados, prontas à correcção e à mudança quando necessárias, abertas ao constante aperfeiçoamento e enriquecimento.
A experiência revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza – são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controlo popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia.»