Comunicado da Comissão
Nacional de Justiça e Paz
Lisboa, 19 set 2012 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP),
organismo da Igreja Católica, criticou hoje a subserviência do Governo português
perante os “ditames da troika” e o discurso “determinista e fatalista” do que
chama ‘caminho único’.
“Tudo quanto vimos foi um gesto de submissão aos governantes de países mais
poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto
europeu da segunda metade do século XX”, refere a nota, hoje apresentada à
imprensa e enviada à Agência ECCLESIA.
O documento reage ao anúncio de novas medidas de austeridade por parte do
executivo nacional, após a 5ª avaliação da ‘troika’ (FMI, Banco Central Europeu
- BCE e União Europeia), e alerta para as “suas repercussões sobre a economia e
as condições de vida dos portugueses”.
“A tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é
inédita, expressiva e preocupante”, prossegue o texto.
Para a CNJP, tem-se vindo a verificar um enfraquecimento do “Estado de
Direito” e um agravamento da “situação de desproteção” da população, sem que o
Governo fosse capaz de de “demonstrar que os sacrifícios exigidos aos
portugueses estavam distribuídos com equidade”.
“A política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na
distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade
portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos
últimos anos”, indica a instituição.
A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, admite que há “efeitos
positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012,
2013 e 2014”, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas
soberanas.
Este organismo católico observa, no entanto, que “os credores não são um
grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é
membro, com deveres e direitos”.
“Seria exigível um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as
partes”, prosseguem os responsáveis da CNJP.
O texto critica também a insistência num pensamento económico que “o falhanço
do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como
discutível”, analisando “seriamente outros rumos possíveis”.
Neste sentido, alude-se às “reações de espanto dos responsáveis
governamentais e dos membros da troika” face ao agravamento do desemprego, que
segundo a comissão “denotam uma preocupante desadequação do seu pensamento
económico à realidade económica do país”.
A CNJP fala em “desonestidade intelectual” por parte dos governantes, no que
diz respeito ao controlo da despesa e às derrapagens nas receitas públicas,
frisando que estas não podem ser deixadas “ao simples acaso”.
A organização recorda que a política anunciada para 2013 carece ainda de
discussão e aprovação, mas deixa votos de que “ao longo do processo se possam
modificar os aspetos mais gravosos do quadro apresentado”.
A CNJP, organismo
laical da Conferência Episcopal Portuguesa, foi criada com a finalidade genérica
de “promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da doutrina
social da Igreja”.
documento da CNJP na integra aqui