Não, o cartaz do Chega
não é liberdade de expressão
A propósito do cartaz do Chega que, sendo um pérfido e vergonhoso insulto ao 25 de Abril e à democracia portuguesa, associa Montenegro a Sócrates em matéria de corrupção, tem vindo a manifestar-se na comunicação social uma corrente de opinião que, no fundo, é crítica da providência cautelar interposta pelo líder do PSD e procura situar o cartaz numa inatacável «liberdade de expressão».
Assim sendo, cumpre-me manifestar uma profunda discordância em relação a estas opiniões, além do mais porque existe uma coisa chamada «direito à imagem» que está consagrado no artº 79º do Código Penal em cuja alinea 3) se estabelece que «O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada» ( o que e exuberantemente o caso do cartaz do Chega).
É entretanto de recordar que, num passado recente, tanto o Chega como o PSD publicaram cartazes que passavam as marcas da decência. Para que não se pense que, nesta matéria, andamos todos ao mesmo, quero testemunhar que, tendo sido durante 29 anos um dos responsáveis pela propaganda e cartazes do PCP, invariavelmente nela e neles sempre se respeitou a regra de nunca nela recorrer a fotografias de adversários (e assim penso que continuará a ser).
P.S.: De acordo com os padrões gráficos deste blog, o normal seria este post ser ilustrado com um foto do cartaz do Chega. Tal não acontece propositadamente porque nesta chafarica não se divulgam imagens de vómitos.
Um ditador
chamado Trump
Miguel Sousa Tavares no «Expresso» de 28/3
(,,,)Mas, bem entendido, a grande ameaça de Trump à democracia americana e ao Estado de Direito na América e no mundo é o seu profundo desprezo por princípios que temos como universais nas nações civilizadas. Trump comporta-se como um Nero reencarnado, cego de vaidade e embriagado com o desfrute de um poder sem limites. O exemplo extremo disto foi a deportação para a Guatemala, e para uma prisão tida como a mais desumana do mundo, de uma centena de imigrantes venezuelanos que alguém decretou subitamente serem membros de um grupo de criminosos. Sem julgamento, sem instrução e sem defesa, foram expulsos dos Estados Unidos e enfiados numa prisão guatemalteca, sem prazo definido de detenção. Assim, o Presidente americano, sem qualquer interferência da Justiça, arroga-se o poder de acusar, julgar, condenar, decretar e executar a sentença, mesmo em país alheio: juiz de instrução, juiz de julgamento e juiz de execução de penas. E quando um juiz verdadeiro quer saber porque não foi obedecida a sua ordem de suspender a expulsão dos venezuelanos, Trump ameaça afastar esse e todos os juízes federais que contrariem judicialmente os seus desejos, e começou a perseguir, com as suas já célebres notas executivas, até as sociedades de advogados que representaram ou onde trabalhou alguém que o tenha investigado no passado. Trata-se daquilo a que agora chamam o “brokenism”, a política de partir tudo, mesmo a Constituição dos Estados Unidos e os direitos e garantias individuais, em nome da revolução conhecida como Projecto 25 — a tomada de poder por um homem e uma facção ao seu serviço no mais poderoso país do planeta. (...) »
Jacarandás
e ajuste de contas
Vejam como será
Uma vergonha
de todo o tamanho!
Numa série de entrevistas de 10 m, a RTP/1 entrevistou esta noite Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP. Acontece que, sob a batuta de Rodrigues dos Santos, todos os minutos e todos os segundos da entrevista foram ocupados com o assunto «Ucrânia». Parece que nada de importante se passa no país e que nem sequer estão convocadas eleições antecipadas. Um escândalo de bradar aos céus e um acto de inaceitável hostilidade e discriminação.
P.S. : o grafismo «2025 eleições legislativas» exibido no cenário chega por si só para pôr em evidência o terrorismo do entrevistador.
