no publico.es
10 abril 2019
Eles não sabem mas o 25 de Abril existiu
Vergonha para quem decidiu,
vergonha para quem celebra
vergonha para quem celebra
Tristes tempos estes em que parece
necessário explicar que a autonomia
das escolas não pode passar à frente
do principio constitucional da
separação do Estado da Igreja.
necessário explicar que a autonomia
das escolas não pode passar à frente
do principio constitucional da
separação do Estado da Igreja.
08 abril 2019
União Europeia e segurança social
Um oportuno
alerta de João Ferreira
no Facebook
alerta de João Ferreira
no Facebook
Para se compreender melhor
a gravidade desta decisão
ler aqui o trabalho de Paulo Pena
no DN publicado em Maio de 2018
a gravidade desta decisão
ler aqui o trabalho de Paulo Pena
no DN publicado em Maio de 2018
06 abril 2019
05 abril 2019
03 abril 2019
"Quosque tandem Catilina abutere patientia nostra ?"
A múmia esqueceu-se
de falar no enorme
desinvestimento feito
no SNS pelo governo de
Passos Coelho e Paulo Portas
de falar no enorme
desinvestimento feito
no SNS pelo governo de
Passos Coelho e Paulo Portas
E também se esqueceu de lembrar que as 35 horas foram a reposição do que já havia antes de 2016.
01 abril 2019
Passes sociais
22 anos depois valeu
na mesma a pena !
na mesma a pena !
26 de Março de 1997
Projecto de Lei nº 294/VII
(PCP) Confirma o passe social
Inter-modal como título nos transportes colectivos de passageiros e alarga o
âmbito geográfico das
respectivas coroas
Inter-modal como título nos transportes colectivos de passageiros e alarga o
âmbito geográfico das
respectivas coroas
(Preâmbulo)
O passe social inter-modal constitui o título de transporte mais utilizado pela população da Região de Lisboa nas suas deslocações pendulares. Instituído após o 25 de Abril, fruto das profundas transformações económicas e sociais, a criação do passe social aumentou a mobilidade da população e constituiu um factor de justiça social.
A política de direita seguida nos últimos anos e a inerente ofensiva contra o sector público de Transportes conduziu a um efectivo agravamento do preço dos passes e à introdução de restrições ao seu pleno usufruto.
Consequência da entrega a privados de segmentos do mercado até há pouco assegurado por operadores públicos de transporte, são crescentes as situações em que as populações se vêm privadas do acesso a carreiras de transporte com os mesmos títulos que vinham utilizando.
A função do transporte público como componente essencial do processo económico e produtivo é inquestionável. Países comunitários há onde o título de transporte ou uma parte do mesmo é suportado, pelas entidades empregadoras.
A tendência verificada nos últimos anos para um peso relativo crescente dos títulos de transporte (com relevo para os passes) no conjunto das receitas das empresas de transportes públicos, revela a progressiva penalização dos utentes e dos trabalhadores em particular no custeamento deste serviço público. Recorde-se a propósito que Portugal apresenta comparativamente com outros países da Comunidade das mais elevadas taxas de cobertura pelas receitas directas (passes e bilhetes) do total dos custos de exploração das empresas: Portugal 67%; França; 53%; Grécia 40 % a 50%; Itália 28%; Bélgica 40%.
Também as alterações introduzidas nestas duas ultimas décadas ao nível do crescimento urbano, com o progressivo afastamento entre a habitação e o local de emprego, colocaram as actuais zonas (coroas) abrangidas pelos actuais passes desajustadas das reais necessidades de deslocação da população. Tal facto é aliás bem visível na repartição entre os tipos de passe verificado nos últimos anos.
O alargamento da linha das coroas - aproximando os locais servidos do centro do sistema e englobamento no seu âmbito outros até hoje não abrangidos apesar de constituírem importantes núcleos residenciais - visa não apenas ampliar o universo dos utentes com acesso ao passe inter-modal como se traduzirá objectivamente numa redução dos encargos a suportar pelos agregados familiares e assim constituir um factor de promoção do uso do transporte colectivo e de desincentivo ao transporte individual.
No sentido de salvaguardar e retomar os objectivos sociais que presidiram à criação da figura do passe social inter-modal, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de lei:
A política de direita seguida nos últimos anos e a inerente ofensiva contra o sector público de Transportes conduziu a um efectivo agravamento do preço dos passes e à introdução de restrições ao seu pleno usufruto.
Consequência da entrega a privados de segmentos do mercado até há pouco assegurado por operadores públicos de transporte, são crescentes as situações em que as populações se vêm privadas do acesso a carreiras de transporte com os mesmos títulos que vinham utilizando.
A função do transporte público como componente essencial do processo económico e produtivo é inquestionável. Países comunitários há onde o título de transporte ou uma parte do mesmo é suportado, pelas entidades empregadoras.
A tendência verificada nos últimos anos para um peso relativo crescente dos títulos de transporte (com relevo para os passes) no conjunto das receitas das empresas de transportes públicos, revela a progressiva penalização dos utentes e dos trabalhadores em particular no custeamento deste serviço público. Recorde-se a propósito que Portugal apresenta comparativamente com outros países da Comunidade das mais elevadas taxas de cobertura pelas receitas directas (passes e bilhetes) do total dos custos de exploração das empresas: Portugal 67%; França; 53%; Grécia 40 % a 50%; Itália 28%; Bélgica 40%.
Também as alterações introduzidas nestas duas ultimas décadas ao nível do crescimento urbano, com o progressivo afastamento entre a habitação e o local de emprego, colocaram as actuais zonas (coroas) abrangidas pelos actuais passes desajustadas das reais necessidades de deslocação da população. Tal facto é aliás bem visível na repartição entre os tipos de passe verificado nos últimos anos.
O alargamento da linha das coroas - aproximando os locais servidos do centro do sistema e englobamento no seu âmbito outros até hoje não abrangidos apesar de constituírem importantes núcleos residenciais - visa não apenas ampliar o universo dos utentes com acesso ao passe inter-modal como se traduzirá objectivamente numa redução dos encargos a suportar pelos agregados familiares e assim constituir um factor de promoção do uso do transporte colectivo e de desincentivo ao transporte individual.
No sentido de salvaguardar e retomar os objectivos sociais que presidiram à criação da figura do passe social inter-modal, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de lei:
31 março 2019
30 março 2019
Subscrever:
Mensagens (Atom)