Se Portugal estivesse
sujeito a estas sanções
do que estaríamos a falar agora ?
Maio de 2016: O banco alemão Commerzbank fecha as contas de
várias instituições venezuelanas, incluindo as contas dos bancos
públicos da Venezuela e da empresa pública petrolífera PDVSA – Petróleos de Venezuela S.A.
Julho de 2016:O banco americano Citibank proíbe a sua rede de intermediários bancários de efetuar transações com instituições venezuelanas, incluindo o Banco Central da Venezuela.
Agosto de 2016: O fecho unilateral das contas de intermediários
bancários obriga a Venezuela a efetuar transações noutras moedas,
sendo que a maior parte das receitas obtidas pela venda de petróleo é
em dólares. O país sofre grandes perdas devido aos novos custos das
transações, das taxas de câmbio e outros custos operacionais.
Agosto de 2016: O Novo Banco (Portugal) informa o Estado venezuelano,
que não realizará mais nenhuma transação em dólares com bancos ou
instituições venezuelanas, devido à pressão exercida pelos seus
intermediários bancários.
Julho de 2017: A empresa Delaware,
que gere os portfólios de títulos da PDVSA, informa a PDVSA que o seu
banco intermediário, PNC Bank, não aceitará mais fundos provenientes
da empresa petrolífera.
Julho de 2017: O banco americano Citibank
rejeita um pagamento do Estado venezuelano destinado à compra de 300
mil doses de insulina.
21/08/2017: O Banco Da China, sediado no
Panamá, informa a Venezuela que, no seguimento de pressões do
Departamento do Tesouro dos EUA, bem como do governo do Panamá, não
poderá realizar mais nenhuma transação em dólares a partir da
Venezuela ou para a Venezuela.
22/08/2017:Vários bancos russos
informam a Venezuela da impossibilidade de realizar transações com os
bancos venezuelanos, devido à restrição imposta pelos bancos
intermediários dos Estados Unidos e de vários países europeus.
23/08/2017: O banco intermediário BDC Shandong bloqueia uma transação da
China para a Venezuela, no valor de 200 milhões de dólares. Seria
necessário mais de um mês para que a Venezuela pudesse recuperar esta
soma
pecuniária.
24/08/2017:Donald Trump assina a Ordem
Executiva 13808, intitulada “Imposição de sanções adicionais a
propósito da situação na Venezuela”. Este decreto proíbe toda uma
série de transações com o Estado venezuelano, e sobretudo com a
PDVSA, e qualquer outra entidade pública da Venezuela. É, assim,
estabelecida uma lista de restrições a operações financeiras :
– O Estado venezuelano e a PDVSA estão proibidos de emitir novos títulos de dívida.
– Interdição de efetuar transações de títulos emitidos pelo governo antes da entrada em vigor do decreto.
– É proibido o pagamento de dividendos ou de lucros ao governo da
Venezuela, pela parte de entidades residentes nos EUA. Isto afeta
sobretudo a Citgo, empresa subsidiária da PDVSA e que conta com três
refinarias e 6 mil estações de serviço no território dos EUA.
– É proibida a compra de certos títulos do Tesouro e de dívida venezuelana.
A Casa Branca declara que este conjunto de proibições foi
“cuidadosamente pensado para negar à ditadura de Maduro, uma fonte não
negligenciável de financiamento”. O decreto 13808 visa a
sistematização de ataques contra empresas públicas e operações
comerciais e financeiras do Estado venezuelano, com o objetivo de
destruir a economia do país. Relativamente a este assunto, o embaixador
americano na Venezuela, William Brownfield declarou: “A nossa melhor
resolução é precipitar o colapso do governo, mesmo que isso implique
meses e anos de sofrimento para os Venezuelanos”.
Agosto de 2017:No
seguimento de pressões do Departamento do Tesouro americano, a empresa
Euroclear, uma filial do banco americano JP Morgan, congela as
operações de transação sobre a dívida soberana da Venezuela. A
Euroclear retém assim, desde esta altura, 1,2 mil milhões de dólares, pertença da República Bolivariana da Venezuela.
Agosto de 2017: O Banco Da China – filial de Frankfurt – recusa a
emissão de uma transação no valor de 15 milhões de dólares devidos
pela Venezuela à empresa mineira Gold Reserve.
05/09/2017:O
Canadá e os EUA associam-se para “adotar medidas económicas contra a
Venezuela e contra pessoas que contribuem ativamente para a situação
atual do país”.
Outubro de 2017:O Deutsche Bank informa o banco
chinês CITIC Bank do fecho de contas nos seus intermediários
bancários, por terem aceitado pagamentos da PDVSA.
Outubro de
2017:A Venezuela compra vacinas e medicamentos à Organização
Pan-Americana de Saúde, uma filial da Organização Mundial de Saúde,
e, portanto, sob a égide da ONU. Em virtude da extraterritorialidade
das leis norte-americanas, o banco suíço UBS rejeitará o pagamento,
provocando um atraso de quatro meses na entrega das vacinas,
desorganizando amplamente o sistema público de vacinação gratuito do Ministério da Saúde venezuelano.
03/11/2017: O presidente Maduro anuncia que a Venezuela reembolsou
mais de 74 mil milhões de dólares aos seus credores nos últimos 4
anos. Apesar disto, as agências financeiras degradam a notação ligada
ao risco de incumprimento da Venezuela, tornando assim mais difícil a
obtenção de crédito no mercado de capitais.
09/11/2017:Os Estados
Unidos sancionam um grupo de funcionários venezuelanos, evocando o
“espezinhar da democracia e de administrar programas governamentais
corrompidos de distribuição de alimentos”. Os funcionários
responsáveis pela importação de alimentos no país ficam impedidos de
assinar acordos comerciais, que favoreçam a política alimentar
do governo.
13/11/2017: A UE proíbe a venda de material de defesa e de segurança interna à Venezuela.
14/11/2017:A agência de notação Standard and Poor’s declara o
“incumprimento parcial” da Venezuela, apesar dos pagamentos regulares de
dívida.
15/11/2017: O Deutsch Bank, principal intermediário do
Banco Central da Venezuela, fecha definitivamente as contas desta
instituição, colocando em perigo todas as suas operações bancárias.
Novembro 2017: A Venezuela compra medicamentos anti-malária
(primaquina e cloriquina) ao laboratório colombiano BSN Medical. O
governo da Colômbia impede a entrega dos medicamentos, sem nenhuma
justificação.
Novembro de 2017:Os grupos farmacêuticos
transnacionais Baxter, Abbott e Pfizer recusam emitir certificados de
exportação com destino à Venezuela,
tornando impossível a compra de medicamentos produzidos por estas empresas, nomeadamente de natureza oncológica.
Novembro de 2017:Os bancos intermediários recusam várias transações da
Venezuela no valor de 39 milhões de dólares. Esta soma destinava-se a
23 operações de compra alimentar para as celebrações de Natal e fim
de ano.
29/01/2018: O Departamento do Tesouro americano afirma que
“A campanha de pressão contra a Venezuela começa a dar frutos. As
sanções financeiras que impusemos obrigaram o governo deste país a
entrar em incumprimento relativamente à sua dívida soberana, bem como
da dívida da PDVSA. Podemos assim assistir (...) a um colapso
económico total da Venezuela. Ou seja, a nossa política funciona e a
nossa estratégia funciona, devemos por isso continuá-la”.
12/02/2018:O Departamento do Tesouro americano alarga as sanções
financeiras contra a Venezuela. É proibido renegociar e restruturar a
dívida
venezuelana, bem como a dívida da PDVSA emitida antes de 25 de Agosto de 2017.
Março de 2018: 15 pugilistas venezuelanos são impedidos de
participar nas competições de qualificação para os Jogos da América
Central e das Caraíbas de 2018, devido à falta de acordo com a
agência de viagens, emissora dos bilhetes de avião. Quando a empresa
se apercebeu que se tratava do transporte da Federação Venezuelana de
Pugilismo, os preços das passagens aéreas passaram de 300 dólares
para 2100 dólares por pessoa. Posteriormente, uma companhia privada
propôs um voo charter para transportar a equipa. No entanto, Colômbia,
Panamá e o México não autorizaram a aeronave a sobrevoar o seu
espaço aéreo.
02/03/2018: Os Estados Unidos renovam por mais um
ano, os decretos 13692 (Obama) e 13808 (Trump). O decreto 13808 impõe
seis novas medidas
coercitivas, tendo como objetivo, atacar a
estabilidade financeira da Venezuela. O Gabinete de Crimes Financeiros
dos Estados Unidos (FinCEN) alerta as instituições financeiras
mundiais que as transações com entidades públicas venezuelanas são
suspeitas de corrupção. Esta acusação, sem fundamento
nem
provas, tem como consequência a travagem do pagamento às empresas
alimentares e aos laboratórios farmacêuticos, tornando difícil a
importação de bens essenciais. Isto resultará no congelamento de 1,65
mil milhões de dólares, pertença do Estado venezuelano.
19/03/2018: O presidente Trump assina a ordem executiva 13827, que
proíbe todos os cidadãos e instituições, de efetuar transações
financeiras com a criptomoeda venezuelana “Petro”, mesmo antes de esta
dar entrada nos mercados de criptomoedas. Esta decisão é a primeira do
género a ocorrer na curta história das criptomoedas.
27/03/2018:O governo do Panamá publica uma lista de 16 empresas
venezuelanas suspeitas, sem provas, de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
19/04/2018: Steve Mnuchin, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos,
reúne-se com representantes da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá,
Colômbia, Espanha, França, Guatemala, Itália, Japão, México,
Panamá, Paraguai, Perú e Reino Unido, para pedir “acções concretas,
de forma a
restringir, a capacidade dos funcionários venezuelanos
corrompidos e das suas redes de apoio”. Afirma que o presidente
Nicolás Maduro não tem legitimidade para pedir financiamento em nome
do seu país. A drenagem financeira da
Venezuela representa assim o único objetivo destas propostas.
Maio de 2018: São congelados 9 milhões de dólares ao Estado
venezuelano, destinados aos tratamentos de diálise. Como consequência,
20 mil pacientes serão privados de tratamento.
Maio de 2018:O
banco italiano Intensa Sanpaolo bloqueia o dinheiro destinado à
construção do pavilhão da Venezuela na XVIa Bienal de
Arquitectura de Veneza.
21/05/2018:Devido à reeleição de Nicolás Maduro para a
presidência, Donald Trump reforça as sanções. De agora em diante,
todos os cidadãos e empresas
americanas estão proibidos de adquirir propriedades pertencentes ao governo da Venezuela no território dos EUA.
25/06/2018: O Conselho Europeu adota a decisão 2018/901, sancionando
os membros da administração venezuelana, incluindo os que operam no
sector da alimentação. Esta medida faz eco àquela que foi tomada um
ano mais cedo pelos EUA (9 de Novembro de 2017), tendo como finalidade
impossibilitar a compra de alimentos pelo governo venezuelano.
01/11/2018:O presidente Trump assina um novo decreto, autorizando o
Departamento do Tesouro a confiscar as propriedades dos operadores do
sector mineiro aurífero da Venezuela, sem que acusações penais ou
civis sejam necessárias. O objetivo é o de impedir a
recuperação, por parte do Estado da Venezuela, da bacia mineira de
Orinoco, uma das maiores reservas mundiais de minério aurífero. O
Secretário-adjunto do Tesouro americano, Marshall Billingslea, num
absoluto cinismo, declarará, a propósito deste assunto: “Deveríamos manifestar mais indignação face aos danos infligidos ao ambiente e às populações indígenas”.
09/11/2018: O Banco Central do Reino Unido recusa devolver à Venezuela
14 toneladas de ouro pertencentes àquele país. Trata-se de um valor
que ronda os 550 milhões de dólares.
13/12/2018: A fabricante
norte-americana de pneus Goodyear fecha a sua fábrica na Venezuela. O
motivo invocado pela direção da empresa é que “as sanções dos
Estados Unidos tornam a sua atividade impossível naquele país”.
04/01/2019: Os governos do Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá,
Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá,
Paraguai, Peru e Sainta Lúcia), com exceção do México, adotaram uma
resolução para
reforçar o bloco. O texto prevê estabelecer
uma lista de personalidades jurídicas venezuelanas com as quais “não
devem trabalhar, devem ter o aceso impedido aos seus sistemas
financeiros e, se necessário, congelar os seus ativos e recursos
económicos”. Igualmente, a resolução obriga os países do Grupo
de Lima a trabalharem de perto com os organismos financeiros
internacionais que integram para impedirem a cedência de novos
créditos à República Bolivariana da Venezuela
