Falemos então das verdadeiras «corporações» e dos verdadeiros «privilegiados»
«O jornalista Rui Peres Jorge no Jornal de Negócios
estima que o actual Governo já gastou 9,9 mil milhões de euros a apoiar
a banca. Afigura-se que, contudo, os custos finais irão ser muito
superiores.
Com efeito se se considerar ainda:
– O efeito da garantia contingente de
quase 4 mil milhões de euros que beneficiará o novo accionista dominante
da Lone Star (o empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de
Resolução previsto no Orçamento do Estado de 2018 representará apenas um
primeiro adiantamento); o facto de 75% do Novo Banco, integralmente
detido pelo Fundo de Resolução, com capitais próprios de mais de 6 mil
milhões de euros à altura, ter sido vendido por zero euros; as
indemnizações que no futuro irão ser pagas aos obrigacionistas seniores
do Novo Banco expropriados dos seus créditos; o efeito negativo da
dívida subordinada emitida pela CGD nos seus lucros, com reflexos nos
impostos e dividendos pagos; o efeito negativo das medidas adoptadas
pelo Governo no IRC pago pela banca no futuro; e o efeito de uma
proposta do PS para o Orçamento do Estado de 2018 que, através de
alterações ao regime de constituição de imparidades, se estima reduzirá o
IRC pago pela banca nos próximos 19 anos em 5 mil milhões de euros.
– Os compromissos passados e futuros
assumidos por este Governo com a “injecção” de dinheiros públicos na
banca poderão chegar, ou mesmo ultrapassar, os 20 mil milhões de euros,
isto é cerca de 10% do PIB de Portugal.
– Na prática, parte da banca nacional foi
literalmente doada (ou, no caso do BPI, vendida a preço de saldo) a
interesses estrangeiros e a dimensão e actuação do banco público foi
fortemente condicionada em resultado da carta de compromisso com a
Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para autorizar a
injecção de capital no banco público, tudo com consequências para a
soberania do país que perdurarão no tempo.
E, o escrutínio destas decisões foi insuficiente. Será que eram mesmo
necessários 20 mil milhões de euros, ou bastariam “apenas” 10 mil
milhões de euros? Nunca se saberá!
O Governo sustenta que, agindo deste modo, foi possível salvar a
banca e reforçar a sua robustez e que é preciso seguir em frente.
Esquecer os, no presente, 9,9 e, no futuro, 20 mil milhões de euros, que
somam à já muito pesada dívida pública?
Embora a actuação do Governo tenha sido muito insatisfatória na
gestão deste dossiê, a actuação das autoridades europeias foi pior.
Seria, por isso, de considerar a possibilidade de processar o BCE
(Mecanismo Único de Supervisão) e Comissão Europeia por prejuízos
causados a privados e ao erário público nesta matéria.»
