Quem, quando e
onde disse isto ?resposta em 23.10:
«(...) A
vastidão e a intensidade dos incêndios deste ano tem causas
climatéricas excepcionais, atrasos nas respostas, insensibilidade face
aos avisos meteorológicos, descoordenação nos combates, mas tem também
outras causas mais distantes e mais próximas.
Há
responsabilidades graves que dizem respeito a este Governo e aos
sucessivos governos do PSD e do PS, designadamente no protelamento de
uma política florestal há muito identificada e aprovada.
Responsabilidades
do governo PS nos atrasos sucessivos na implementação da Lei de Bases
da Floresta aprovada na base de um projecto do PCP, nos atrasos da
concretização dos planos regionais de ordenamento florestal, na
instituição do Fundo Financeiro Florestal, no levar à prática a
Resolução do Conselho de Ministros de Abril de 1999: o dito Plano
Sustentável da Floresta Portuguesa.
Responsabilidades
ainda no desmantelamento dos meios de combate aos fogos, da Força
Aérea. A privatização, a delegação para os privados, mostrou agora as
suas fragilidades e vulnerabilidades. Os privados e a «indústria do
fogo» têm interesses próprios, nem sempre coincidentes com o interesse
geral.
E
sobre tudo isto temos autoridade para aqui o referir e sublinhar. Por
várias vezes aqui chamámos a atenção para os erros que estavam a
cometer-se.
Mas há também as responsabilidades graves não só do PSD e da maioria, como deste Governo.
No
Outono do ano passado, depois de várias iniciativas (Lousã,
Almoçageme,...), afirmámos aqui que era no Inverno que se devia tratar
dos incêndios de Verão. Apresentámos nesta Assembleia da República, em
27 de Novembro, uma Resolução sobre a prevenção e combate aos fogos
florestais, que foi aprovada por unanimidade. Porque é que não foi
levada à prática?
Ao
longo do ano alertámos por várias vezes o Governo para a necessidade de
dar cumprimento à Resolução e, designadamente, em relação ao reforço
dos meios de vigilância neste Verão. E porquê? Porque é que o PCP, tanto
na Resolução aprovada na Assembleia da República como noutras
intervenções, chamou a atenção com veemência para o reforço da prevenção
e vigilância este ano? Porque tínhamos tido um ano muito húmido, o que
fazia prever a acumulação de muito silvado e material lenhoso, que seria
pólvora sobre pólvora, tornando este Verão particularmente perigoso.
Estes avisos e alertas estão vertidos nos Diários desta Assembleia da República. (...)»
