Perplexidades de
um institucionalista
Comunicado do Primeiro Ministro
«Tendo lido a comunicação do Senhor Ministro das Finanças e após contacto com Sua Excelência o Presidente da República, entendo confirmar a minha confiança no Professor Mário Centeno no exercício das suas funções . »
Comunicado do Presidente da República
(:..) 5.º – Ouvido o Senhor Primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a
sua confiança no Senhor Professor Doutor Mário Centeno, aceitou tal
posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de
estabilidade financeira. »
Palácio de Belém, 13 de fevereiro de 2017
Quatro breves notas sobre isto:
1. Os partidos têm condicionantes nas suas posições que quem, como eu, só se representa a si próprio, não tem.
2. O primeiro-ministro e o Presidente da Repúblico podem «ouvir-se» e «contactar-se» quanto quiserem sem necessidade de o dizerem em comunicados. Em certos casos, a transposição para esses comunicados dessas «audições» ou «contactos» pode induzir em equívocos sobre as respectivas competências constitucionais.
3. Se não estou enganado, a demissão de ministros é da exclusiva competência do primeiro-ministro, não tendo o PR qualquer meio institucional para fazer valer a sua opinião sobre demissões ou manutenções de ministros, a não ser a demissão do governo invocando o irregular funcionamento das instituições democráticas.
4. Só distraídos podem não perceber que há aspectos de funcionamento do regime que podem mudar sem necessitar de revisões constitucionais, antes bastando que entre dois órgãos de soberania - governo e PR - se junte suavemente a fome à vontade de comer.
