Paulo Rangel e Vital Moreira

Mais uma grande divergência:

um diz mata, outro diz esfola !

Para mim já sem a mínima surpresa, Vital Moreira veio dar aqui inteira  razão a Paulo Rangel quando este sustentou que há uma Constituição Europeia não escrita, acrescentando por suas palavras que « há uma verdadeira constituição europeia, que vincula os próprios tribunais constitucionais dos Estados-membros e que implica uma mudança substantiva no direito constitucional dos Estados-membros.». E proclamou que vai mesmo «mais além» de Rangel em dois pontos : um é que essa Constiuição é escrita (só pergunto porque é que então  quiseram impôr a derrotada Constituição Europeia); e o outro é que se verificou uma «forma de explícita autoderrogação constitucional com a revisão constitucional de 2004, que reconheceu a primazia do direito da União na ordem interna (CRP, art. 8º-4). Convém então ver o que diz, na Constituição Portuguesa,  o citado

Artigo 8.º
Direito internacional

(...)

4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.

Lido este artigo, cabe-me agora dar alvíssaras a quem lá for capaz encontrar a ideia ou a palavra de «primazia» usada por Vital Moreira.

E também me cabe perguntar se Rangel ou Vital Moreira acham porventura que o artº 4º, nº 2 do Tratado de Lisboa não vale nada.

ARTIGO 4.º

(...)

2. A União respeita a igualdade dos Estados-Membros perante os Tratados, bem como a respectiva identidade nacional, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional. 

Enfim, Deus nos protega destes eminentes juristas.

Há 30 anos

A heróica greve de um ano
dos mineiros ingleses contra Thatcher

mais fotos aqui

The former coal mining communities in North East England form the subject of this elegant artists' film by American artist Bill Morrison. Their story is told entirely without words, yet the film is far from silent: it features a remarkable original score by Icelandic composer Jóhann Jóhannsson.

Focusing on the Durham coalfield, yet portraying a story of universal themes, The Miners’ Hymns depicts the hardship of pit work, increasing mechanisation, the role of trade unions in organising and fighting for workers’ rights, and the renowned annual Durham Miners’ Gala.

The Durham Coalfield extended from the River Tyne in the north, to Bishop Aukland in the South. Coal mining expanded rapidly across this area in throughout the 19th and 20th centuries and the population swelled. Much of the cultural and economic heritage of County Durham resulted from this growth in the mining industry which, at its height, employed almost all the non-agricultural population in over 300 mines.

The film cuts between archive footage from different eras spanning 100 years – from grainy footage of primitive conditions from early last century, through large scale mechanisation, and up to the historic year-long Miners’ Strike of 1984-5.

The Miners’ Hymns celebrates social, cultural, and political aspects of the now extinct industry providing a timely reminder of economic and political choices made a generation ago regarding the role of labour in a corporate-based economy – the repercussions of which continue to be felt today.

AQUI

MI5 "counter-subversion"

Dame Stella Rimington (Director-General of MI5, 1992 – 1996) published an autobiography in 2001 in which she revealed MI5 'counter-subversion' exercises against the NUM and the striking miners, which included the tapping of union leaders' phones. However, she denied that the agency had informers in the NUM, specifically denying that then chief executive Roger Windsor had been an agent.[42]

Iron Hand

With all the clarity of dream
The sky so blue, the grass so green
The rank and file and the navy blue
The deep and strong, the straight and true

The blue line they got the given sign
The belts and boots march forward in time
The wood and the leather, the club and shield
Swept like a wave across the battlefield

Now with all the clarity of dream
The blood so red, the grass so green
The gleam of spur on Chestnut flank
The cavalry did burst upon the ranks

Oh, the iron will and iron hand
In England's green and pleasant land
No music for the shameful scene
That night they said it had even shocked the queen

Well alas, we've seen it all before
Knights in armour, days of yore
The same old fears and the same old crimes
We haven't changed since ancient times

Só isto define um ministro e o seu governo

O grau zero da decência
política e do respeito pela verdade

A toque de caixa

A Casa Civil de Cavaco
rege-se pelo Regulamento
de Disciplina Militar

Público

Todos os dias é demais !

Por favor, parem
com os «sinais positivos»

Numa noite de Março

"Águas de Março" pois então

Nem prosápia nem desvalorização de ninguém

 

texto integral aqui

Ler comunicado do PCP
sobre o «manifesto dos 70»

Bernard-Henry Levy ou...

... o falso Malraux

dos nossos tempos

«Quel est le rêve caché de Bernard-Henri Lévy ? D’être un deuxième André Malraux, c’est-à-dire à la fois écrivain/penseur et combattant (notamment pendant la guerre civile espagnole, comme l’ont immortalisé pour la postérité d’innombrables photos) 

On peut sans doute déceler une fascination identique pour le même modèle chez bien d’autres, notamment Régis Debray. 

Seulement, voilà le hic : pour être à la fois écrivain/penseur et combattant, il faut écrire et penser, ce que BHL ne manque pas de faire, mais aussi combattre (comme Régis Debray dans la guérilla bolivienne)...mais, ça, BHL, ce n’est pas tellement son truc. 

Alors, faute de combattre, BHL est devenu spécialiste des photos truquées censées prouver ses valeureux combats...ce qui l’installera, pour la postérité, dans le ridicule achevé ; BHL, c’ est le type qui va sur tous les lieux de combat, se fait photographier, puis s’en retourne aussitôt : il ne faudrait pas risquer d’ être victime d’une balle perdue...

Lire la suite sur le blog Quand Elie Arié pense...

 aqui

 BHL em Sarajevo : «Mais la plus belle restera sans doute celle de la mise en scène attestant de son héroïsme à Sarajevo :  sous les balles des snipers qu'on croit presque entendre siffler de tous les côtés, BHL, derrière l’abri dérisoire d’un simple mur, ne cesse de penser et de livrer ses analyses au journaliste qui lui tend le micro : encore plus fort que Malraux, qui combattait d’abord et écrivait ensuite !
Hélas ! « Le Canard Enchaîné » a révélé le montage, en découvrant la même photo sous un autre angle : derrière ce mur, abri si précaire, on voit deux bonshommes qui vaquent tranquillement à leurs occupations ( ou qui cherchent un bistrot pour boire un coup, allez savoir) ; c’est la deuxième photo que l’on voit en cliquant ICI , et cela mérite vraiment le clic  (d'autant que la première n'est pas mal non plus)!»

Palavras de um «think tank» americano

«Foreign Policy in Focus (FPIF) is a “Think Tank Without Walls” at the Institute for Policy Studies that connects the research and action of more than 800 scholars, advocates, and activists seeking to make the United States a more responsible global partner. FPIF provides timely analysis of US foreign policy and international affairs and recommends policy alternatives that emphasize diplomatic solutions, global cooperation, and grassroots participation. We are on the web at fpif.org.»

artigo aqui

Coligação "Aliança [contra] Portugal"

Um Rangel furioso federalista
e um CDS que engole tudo

Segundo noticia o Público de hoje, Paulo Rangel, o cabeça de lista da coligação PSD-CDS para as europeias, resolveu explicitar melhor o que já foi exposto (e criticado)  aqui, sustentando que  «já existe uma Constituição Europeia não escrita e que os tribunais constitucionais dos Estados-membros, nomeadamente o português e o alemão, a deviam reconhecer.» Diz porém o Público que «Sobre o conteúdo do que será essa Constituição Europeia não-escrita, Paulo Rangel é mais vago, referindo-se apenas às quatro liberdades fundamentais do Espaço Económico Europeu: a liberdade de movimentos de pessoas, de capitais, de produtos e de serviços.» O Público atribui também ainda a Paulo Rangel a valentia de não se importar por assim escandalizar «os juristas mais positivistas, mais conservadores, mais normativistas».

Ora, eu não sou jurista e assim sendo nem caibo nas categorias enunciadas por Paulo Rangel e, por isso, só posso a este repeito brandir o bom senso de registar que se se trata de uma Constituição não escrita" ( a escrita foi derrotada e metida na gaveta, como é sabido) então mais certo é cada um atribuir-lhe o conteúdo que lhe apetecer e conforme as conveniências do momento, ficando ainda o mistério de como é que algo não escrito se pode sobrepor ao respeito pelas constituições dos países membros que está escrito nos primeiros artigos dos Tratados europeus.

Aqui chegados, o que apetecia era reproduzir aqui em contraste  uma antologia de passagens de artigos de Paulo Portas no «Independente» sobre as questões europeias, tarefa a que não posso meter mãos à obra porque as hemerotecas ficam longe e os pombos estão a pedir-me milho.

Diga-se entretanto que, sendo grave esta declaração ou tese de Paulo Rangel, ela infinitamente menos grave do que o projecto descaradamente subversivo que já uma vez estampou num seu artigo no Público e que passou impune no comentário político nacional, excepção feita a este post aqui nesta chafarica.