Uma frase de
Passos Coelho que diz muito
seria mais decente se rezasses do que
andares a fazer chantagem
Segundo o Público de hoje, Passos Coelho disse ontem no Porto, reportando-se aos «tempos históricos» que vivemos que «todos nós temos responsabilidaes na forma como lidamos com isso: tem o governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país».
E hoje, na AR, a deputado do PSD Teresa Leal Coelho ( sim. é a «piquena» que disse há tempos que os deputados eram pagos pela troika) acrescentou mais molho ao estufado, salientando que o TC deve ter em consideração « o contexto econímico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento» e não certamente por acaso em último lugar «o direito europeu, o direito nacional».
Feitas honestamente as citações, só quero observar, recusando-me a detalhadas explicações ou a fazer o boneco, que incluir o Tribunal Constitucional no mesmo plano de responsabilidade do «governo», das «instituições democráticas» e do «Parlamento» é não só não perceber o que é um Tribunal Constitucional e a especificidade do seu papel como é demonstrar um claro incómodo com princípios básicos do Estado de Direito democrático de que fala a Constituição da República.
E tudo isto desvendando e redundando manifestamente numa óbvia, descarada, ilegítima e repugnante pressão sobre o TC e as suas próximas decisões sobre normas do último Orçamento.