Para o seu domingo, a «country» de

Love and Theft

Joaquim Aguiar ou...

... as últimas do grande politólogo !

Em entrevista ao Público de hoje, o politólogo Joaquim Aguiar, ex-assessor político de Presidentes da República para vários gostos, faz algumas afirmações que, trazendo muita água no bico, merecem alguns comentários. Assim:

1. No título da entrevista é logo destacada a sua ideia de que «o real tornou-se inconstitucional». E a isto apenas quero responder que não, dr. Aguiar, não é «o real» ( uma espécie vaga caída do céu aos trambolhões ou de geração espontânea) que se tornou «inconstitucional», isso é apenas uma maneira viciosa e viciada de fugir à verdade de que sucessivos governos ou maiorias parlamentares (em cômputo geral, com grande laxismo do TC) impuseram políticas, orientações e concepções que afrontaram e desrespeitaram a Constituição.

2. Noutro passo, afirma J. Aguiar que «a Constituição é um produto do imaginário, não é o real. Passados uns anos, o que era possível numa dada circunstância  pode ser alterado. Isto não é violar a Constituição, mas sim reinterpretar a Constituição de acordo com as possibilidades».Sobre isto, apenas quero dizer que há muito tempo que não via em letra de imprensa uma tão desavergonhada teoria ou concepção que, no limite, pode levar a justificar, por via das famosas reinterpretações e da ditadura das «possibilidades», o puro assassinato do primado da Lei Fundamental.

3. Por fim, invocando a entrada em vigor no passado dia 1 do Tratado Orçamental (ver P.S. em baixo - o tal cujas vastas consequências, se tiver tempo, o actual governo não deixará de atirar à cara do PS que também o votou),  Joaquim Aguiar vem postular que este «também faz parte da estrutura constitucional portuguesa e que a avaliação da inconstitucionalidade do OE passou agora a ser mais complexa e mais subtil» porque «o TC também tem de obedecer a essa leitura do que é o Tratado Orçamental». A este respeito, só quero afirmar que o dr. Joaquim Aguiar está a sonhar com ladrões, que eu saiba a «estrutura constitucional» portuguesa limita~se à Constituição, era o que faltava que todos os tratados internacionais assinados por Portugal fizessem parte dessa estrutura, e que, no caso vertente, o que os juízes do Tribunal Constitucional são chamados a apreciar é a constitucionalidade de normas do OE para 2013, ou seja a sua conformidade com a Constituição, o que já não é pouco e não tem acrescentos, ponto final, parágrafo.

P.S.:

Governo face ao TC: um desaforo nunca visto

E o crime de chantagem
julga-se em que tribunal ?

Porque hoje é sábado (307)

Melissa Aldana

A sugestão musical de hoje é dedicada à
saxofonista chilena Melissa Aldana,

cujo último álbum se intitula Second Cycle.

António Costa sobre Cavaco

Ambos querem a
quadratura do círculo

Ontem, verdade seja que sem grande surpresa, lá vi António Costa na «Quadratura do Círculo», em puro tacticismo para não dizer oportunismo, a salientar apenas a relevância de três afirmações de Cavaco Silva na sua mensagem de Ano Novo, ou seja aquelas que o putativo futuro líder do PS achou que podiam ser aproveitadas contra o Governo, a saber a defesa dos consensos políticos, o alerta sobre os perigos de espiral recessiva e a reclamação de uma voz mais activa na Europa.

Interessado em só aproveitar as do cravo, António Costa esqueceu-se naturalmente de tudo o que na mesma mensagem representa as da ferradura. 

Não admira nada que assim tenha sido. Bem vistas as coisas e sem ignorar variações em ré menor, o PS e Cavaco têm comum o, em algumas coisas que dizem (malefícios da austeridade, por exemplo), estarem só atrasados 18 meses (por comparação com os que, como o PCP, falaram certo no tempo certo), quererem é ficar bem na fotografia dado o imenso descontentamento popular e quererem a quadratura do círculo (aqui sem comas), ou seja a milagrosa combinação da austeridade  com o crescimento económico e a criação de emprego.

P.S. (hoje quer dizer post-scriptum e Partido Socialista): quase sempre respeitador da socrática herança anterior, o PS absteve-se hoje na subida do salário mínimo proposta na AR pelo PCP e pelo BE. Os que, de generosas intenções, andam em artigos a pedir que se saiba o mínimo em que PS e PCP e BE se entendem e consideram espantosamente que esse mínimo já seria muito importante, ficam então proveitosamente a saber que nem o aumento salário mínimo cabe nisso.

Foi há 29 anos

«Pequenos» crimes de
uma «grande» democracia

A ler aqui

Tudo a bem da independência do TC

Um clama...

JN

outro grita...

e ambos se esquecem disto

 

É claro que nestas ocasiões lá vem o choradinho sobre os interesses respeitáveis dos depositantes mas isso não de via fazer esquecer as responsabilidades  de gestores e accionistas, a não ser que estes só sirvam para receber dividendos e nunca para assumir prejuízos, no quadro dessa magnifica invenção que é o «capitalismo sem risco». E agora não consegui encontrar os dados mas até aposto que o Banif passou no último «teste de stress bancário» supervisado pelo BCE.

O desplante da Agência Fitch ou...

... já a formiga tem catarro !

na 1ª página do DN

Mensagem de Ano Novo do PR

Projecto rejeitado,

demissão apresentada

Por razões de lealdade e transparência, informo os leitores que desde ontem de manhã deixei de exercer funções de assessoria política na Presidência da República depois de ver rejeitado o projecto de mensagem de ano novo do Presidente que havia elaborado e que, aliás em tom moderado, afirmava designadamente o seguinte:

«(...) Como todos os portugueses sabem , o Presidente da República tem sido um convicto defensor da estabilidade política e, nesse contexto, é oportuno lembrar as inúmeras vezes que apelou ao mais vasto consenso entre as forças políticas em torno de grandes objectivos nacionais, dos rumos a seguir e das medidas fundamentais a adoptar na áspera e preocupante circunstância nacional que hoje vivemos.

Mas o Presidente da República não pode indefinidamente ver o tempo passar e ver as mais importantes previsões serem repetida e irremediavelmente derrotadas pelos factos , ver a crise económica a acentuar-se, ver uma crise social de aflitivos contornos de carência,  desigualdade e sofrimento a avolumar-se para patamares antes impensáveis, ver o desemprego atingir a dimensão de um pesadelo e de um drama colectivo, ver a perspectiva de um horizonte de esperança, de viragem  e de futuro a esfumar-se e permanecer agarrado a fórmulas que, no seu conjunto e pela sua permanência e imobilismo, cavam um fosso cada vez maior e mais perigoso entre a sociedade política e os cidadãos portugueses.

É pois chegado o tempo de  o Presidente da República, com plena consciência do peso institucional e consequências das suas palavras, afirmar perante os portugueses que a estabilidade política não pode ser um valor em si mesmo. Mais: é tempo de o Presidente da República afirmar perante o país, com idêntico sentido da responsabilidade, que se torna cada dia mais um formalismo insustentável pensar que está assegurado «o regular funcionamento das instituições democráticas» referido na Constituição quando, no contexto de mais alargados problemas e dificuldades, se torna agora uma grande evidência que não se está a adoptar uma política de sacrifícios temporários que permitam uma próxima recuperação económica e, com ela, uma efectiva consolidação orçamental, mas antes a destruir e dinamitar as bases, os recursos, as energias materiais e humanas sem as quais nem sequer a prazo haverá crescimento económico e uma significativa melhoria das actuais condições de vida da população.

Portugueses e portuguesas:

Neste quadro que sinteticamente acabo de expor,  entendo salientar que dar a palavra ao povo, sendo uma decisão de indiscutível delicadeza e melindre político,  pode vir a constituir a clarificação democrática mais adequada à sombria, dilacerante e frustrante situação política que vivemos.

Anuncio por isso que enceto hoje um processo de consultas alargadas e de ponderação pessoal sobre esta matéria e que, tão breve quanto possível, dele e das correspondentes conclusões darei conta aos portugueses.

Parto para esse processo de reflexão sem decisões previamente tomadas no meu pensamento mas parto também com a profunda convicção de que esperar sem esperança não é atitude que sirva o presente e o futuro da Pátria que amamos. (...) »

De novo com os «Pink Martini»

Brindemos à esperança,
às convicções e à luta !