Passos Coelho e as «reformas milionárias»

Voltando à vaca fria, 
talvez contra a corrente

Anotando de passagem que, a respeito de pensões e reformas, Passos Coelho leva hoje pró tabaco de Bagão Félix em artigo no Público, volto ao assunto para declarar para a acta :

1. Que estas referências, seja de Passos Coelho seja desta manchete do CM de hoje, às «reformas milionárias», sendo de efeito fácil e talvez de êxito garantido, são de um populismo atroz e completamente falhas de rigor; com efeito, chamar «milionárias» a reformas acima dos cinco mil euros (ou 1353, noutras versões discursivas) é, além do mais, um clamoroso atentado à semântica e à língua portuguesa; é que «milionário» não tem que ver com mil pois até num velhíssimo e amarelecido Dicionário Complementar da Língua Portuguesa que tenho aqui à mão (edição de 1948!) se explica que «milionário» quer dizer «que, ou quem tem milhões» e que a palavra deriva da palavra em latim milione (milhão).

2. Que nem a minha inserção (aqui referida) no grupo de reformados «privilegiados» nem sequer o facto de ter sido uma das muitas vítimas da quebra por parte do governo Sócrates do compromisso (lembram-se ?) de que o cálculo das reformas com base em toda a carreira contributiva só começaria em 2017 me faz alinhar neste truque de meter tudo no mesmo saco ou de alvejar uns milhares como forma de fazer esquecer as agressões praticadas contra cerca de 2 milhões de reformados.

3. Que não tenho nada, mas nada, a objectar a que haja pessoas que aufiram reformas superiores a cinco mil euros se elas corresponderem ao que lhes é devido pelas contribuições que fizeram e pela duração das respectivas carreiras contributivas. E aproveito para lembrar que não foi certamente por amor à segurança social pública que várias governos muito ensaiaram o empurrar obrigatoriamente  estes contribuintes para sistemas privados; o problema chave e a gritante imoralidade estão sim em todos aqueles casos de pessoas que, graças a sistemas especiais e diferenciados de reforma, conseguiram obter o que a generalidade dos portugueses obviamente não conseguiu nem conseguirá: ou seja, ter duas ou três reformas com duas ou três diferentes origens e, entre estes se inclui o caso ainda mais escandaloso dos Mira Amarais e outros que ficaram com reformas vultuosas só por terem estado uns anitos na CGD ou no Banco de Portugal.

4.Que foi com base nestes príncipios agora reexpostos que, ao contrário de tanta gente de esquerda, tive a coragem de oportunamente sustentar duas coisas a respeito de Cavaco Silva: a primeira é que  nesse caso a questão não está em ter optado pelas reformas em vez do vencimento de PR mas sim no facto de ele ser um dos abençoados que conseguiram somar três reformas; e a segunda é que não me chocaria nada que acumulasse uma reforma normal (isto é, de um única fonte) com o vencimento de PR, dado que não vejo nem qualquer justiça nem nada de glorioso em que Portugal tenha um Presidente da República que trabalha pro bono.

Manobra de diversão

Pronto, já estou
convencido  e mais descansado

Como Passos Coelho agora tirou da cartola a ideia de que a grande guerra do seu governo é com os que têm pensões acima dos 5 mil euros (907 pessoas), eu vou fazer de conta de que nunca li nada sobre os cortes nas pensões e reformas por diversas vias  e até ao dia 1 de Janeiro, a favor do abençoado Natal, vou mergulhar na ilusão de que pertenço ao grupo dos 155.943 felizardos que têm reformas entre 500 e 1000 euros (ou seja, de acordo com as parvoíces circulantes, classe média concerteza, ora essa).

National Rifle Association ou...

... os que continuam
a dormir que nem anjos

Nada tira o sono ou atormenta a consciência dos dirigentes da americana National Rifle Association,  o poderosíssimo lobby pró-armas (incluindo de assalto!) dos EUA:  Sandy Hook Elementary School (14/12/2012),Oikos University, Cardon High School, Virginia Politechinic Institute,  West Nickel Mines, School, Red Lake High School, Campbell County CHS, Santana High School, Columbine High School, Thurston High School (só neste conjunto de matanças, 128 mortos !).

E o estuporado, cínico e repugnante argumento é sempre o mesmo:coitadinhas das armas (e do seu comércio) que não disparam sózinhas !.

Para o seu domingo, o espanhol

Luis Eduardo Aute

Uma defesa que enterra

O Vasco e a Jonet

Comentando o último Quadratura do Círculo onde esteve em discussão uma nova afirmação de Isabel Jonet de que prefere a caridade ao Estado Social, Vasco Pulido Valente desembainha hoje no Público a espada em extremada defesa da senhora. Ora acontece que, para esmagar os índigenas, VPV sentencia que se os comentadores da Quadratura se tivessem dado ao trabalho de ir ao site do Banco Alimentar logo descobririam que ele não aspira a ser senão «uma resposta necessária mas provisória» a uma situação desesperada, porque o Estado deve garantir a qualquer pessoa «um nível de vida suficiente que lhe assegure e à sua família, a saúde e o bem-estar,  principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica.» 

Resumindo e concluindo: o sagaz Vasco Pulido Valente não se deu conta de que, no seu afã de defender a sua dama, nos veio afinal contar e revelar que o Banco Alimentar contra a Fome é dirigido por uma pessoa que tem concepções antagónicas em relação aos príncipios fundamentais da organização que dirige.

Estejam certos

Para o ano há mais

manifestação da CGTP ontem em Lisboa

Por uma vez

Estou inteiramente de acordo

O ministro José Pedro Aguiar Branco, e entrevista ao Público, faz hoje a seguinte declaração:

"Não podemos esquecer que
 o que o governo fizer nos
próximos meses vai marcar
o que o país será
nas próximas décadas"

Por uma vez, estou 1oo% de acordo. Só que acrescento: é por isso mesmo que a sua demissão é uma prementíssima urgência nacional.

Porque hoje é sábado (303)

Show of Hands

A sugestão musical de hoje é dedicada

 à prestigiada banda de folk inglesa
 Show of Hands.

Esta canção foi abusivamente apropriada pelo
Brittish National Party para um anúncio televisivo,
Show of Hand moveu-lhe um processo que ganhou
 e integra o movimento Folk Against Fascism

Bolas !

Não há meio de aprenderem !

Em artigo hoje no Público, obviamente recheado de invocações e citações de Edmund Burke e Alexis de Tocqueville, José Manuel Fernandes resolveu dar como boa a recente afirmação de Abebe Selassie de que «Portugal é um dos países que mais gasta com pensões» ( embora o próprio reconheça que, simultaneamente «tem uma das proporções  maiores de idosos em risco de pobreza»).

Mais à frente, torna-se patente que José Manuel Fernandes alude indiferenciadamente a «despesas sociais» e a «prestações sociais», que não são exactamente a mesma coisa, e atira tudo isso para despesas ou encargos do Estado.

Por isso, embora com algum cansaço para alguns leitores,  volta a ser necessário explicar a tanta gente que escreve nos jornais e fala nas televisões  que grande parte das prestações  sociais (pensões, reformas, abono de família, subsídios de doença, de funeral e de desemprego, designadamente) não são pagas com os impostos cobrados aos cidadãos mas sim pelo Orçamento da segurança Social com recurso ao acumulado dos descontos dos trabalhadores e das entidades patronais.

Esta verdade e esta regra têm natural e justamente excepções já que é o Orçamento de Estado e os impostos cobrados que suportam os encargos, por exemplo, com os regimes não contributivos, o que acontece desde que, em boa hora, se pôs fim a uma prática de 10 anos de cavaquismo que se calcula ter prejudicado a segurança social em cerca de mil milhões de contos.

Já vem de longe esta concepção ou percepção de que as pensões e reformas seriam uma benesse do Estado para o que, ao contrário do que sucede noutros países europeus, em muito terá contribuido, em Portugal ter sido sempre relativamente fraca a consciência de que a segurança social é sobretudo um património comum dos trabalhadores.

E só aquela erradíssima concepção poderá explicar o facto ainda hoje muito pouco conhecido de um Orçamento de Estado anterior (o de 2013 deve ter mantido isso), em puro contrabando legislativo, ter legislado no sentido de que os reformados da segurança social se porventura recebessem qualquer tipo de remuneração de entidades públicas teriam de optar por uma delas - a reforma ou a remuneração, o que na maioria dos casos, significariam trabalharem, de forma esporádica ou continuada,  à borla para qualquer entidade pública.

O desconchavo desta disposição fica bem à vista se se perceber que um aposentado pela Caixa Geral de Aposentações pode auferir o que quiser de entidades privadas mas já um reformado da segurança social mesmo que, como eu, tenha 42 anos de carreira contributiva no sector privado, já não pode acumular a sua reforma nem com um cêntimo recebido por qualquer trabalho prestado a uma entidade pública.

Ora isto, ofende manifestamente, dois princípios que deviam ser sagrados: o primeiro é que a reforma, desde que reunidos os exigidos requisitos legais, é um direito adquirido e não uma proibição de continuar a trabalhar, se essa for a vontade dos cidadãos em causa; a segunda é que o trabalho de qualquer tipo deve ser remunerado.

E, por causa disto, certamente que poucos leitores o saberão,

houve cidadãos que ou deixaram de fazer qualificados programas para a RDP ou de nela participarem em termos de comentário político ou então, em bofetada de luva branca continuam hoje a gastar tempo, esforços e trabalho não despiciendos para os manter não recebendo um cêntimo sequer por isso e inevitavelmente ainda gastando algum do seu bolso.

Lá chegaremos

Nada de confusões, esta
manchete não está escrita em grego

Sob o título «Sem remédios há três dias», a notícia respectiva explica também que «os doentes com paramiloidose, a doença dos pézinhos, estão sem tomar a medicação há 3 dias e o problçema vai manter-se até ao ínicio da próxima semana. Estes doentes são seguidos no Centro Hospitalar do Porto».