... há 16 meses já
havia quem avisasse
Nos ásperos tempos que correm e diante das sombrias e dramáticas ameaças que perigosamente se perfilam, naturalmente que me cumpre dar as boas-vindas a todos os que, seja qual for o seu quadrante político, foi preciso chegar-se a este inferno anunciado para descobrirem que a austeridade assassina a economia e dilacera incalculavelmente o tecido social ou que, por estas ou outras palavras, se aproximam da ideia da renegociação da dívida e do memorando com a troika. Mas, exactamente agora que me parece maior, e não menor, o perigo de se ampliar a ideia mentirosa de que quem está em causa é toda «a classe política» ou todos os partidos, quem quiser ser sério e quiser aprender alguma coisa, deve ficar a saber que em 21 de Junho de 2011 já o PCP afirmava:
«(...) No prosseguimento do acordo com a troika, o programa de governo: ataca os
direitos dos trabalhadores com a perspectiva de alterações à legislação laboral
em várias e importantes domínios, designadamente em matéria de facilitação dos
despedimentos, horários de trabalho, remuneração de trabalho suplementar; avança
com um conjunto de privatizações de empresas e serviços públicos; em simultâneo
aprofunda a restrição de direitos sociais; projecta um novo ataque à
administração pública e aos seus trabalhadores; prevê a restrição do direito à
saúde, a desagregação da escola pública e o plafonamento da segurança social;
aumenta os impostos sobre o trabalho, a habitação e o consumo, entre outras
matérias.
A antecipação de um conjunto de medidas, dão expressão ainda mais nítida à
natureza e objectivos do Programa do Governo enquanto instrumento ao serviço da
acumulação de lucros pelo grande capital e de exploração e sacrifícios sobre os
trabalhadores e do povo. A antecipação do calendário de privatizações e em
particular o anúncio do roubo no subsidio de Natal que PSD e CDS pretendem impor
a quem vive do seu salário ou pensão de reforma e decidida à revelia de tudo o
que afirmaram em campanha eleitoral, dão expressão a uma política dirigida para
acentuar injustiças e manter intocáveis os benefícios e apoios ao bancos e
grupos económicos.
Sublinha-se que o programa que agora o Governo, em colaboração com o PS, se
prepara para concretizar não constitui uma solução para os problemas nacionais,
mas antes um factor que conduziria ao seu dramático agravamento. Um programa que
os trabalhadores e o povo têm não só o direito mas o dever de o contestar, de
lhe resistir e de o derrotar.
A presente situação do país, nomeadamente no plano económico, com o crescente
agravamento dos défices estruturais, com o prosseguimento da destruição do
tecido produtivo, num quadro da prolongada estagnação e recessão económicas, mas
também no plano social com o crescente agravamento das desigualdades, o
alastramento da pobreza e do desemprego e a fragilização extrema da protecção
social que o presente programa de agressão vem acentuar, torna mais urgente e
indispensável uma ruptura com o actual rumo da vida nacional e a concretização
de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas do
país, vencer as dificuldades e assegurar o seu desenvolvimento.
Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida
pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza,
constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o país precisa, em torno da
qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo.
Um processo de renegociação – nos seus prazos, juros e montantes – compatível
com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento
económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego.
Um processo que permita potenciar uma política de promoção da produção
nacional que: valorize a agricultura e as pescas, e promova um programa de
industrialização do país; valorize o mercado interno com a indispensável
elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o
investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o
sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME
designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de
produção e do financiamento público.» (aqui)
