Pela primeira vez em 26 anos de integração europeia...

... importam-se de nos
 perguntar algo sobre a Europa ?

pergunta do referendo proposto pelo PCP

[ver toda a história da fuga aos
referendos sobre matéria europeia aqui]

Sobre o que discute hoje e vota amanhã na Assembleia da República - os novos tratados não da União Europeia mas sim entre parte dos países membros - já disse o essencial aqui, aqui e aqui. Vá lá, senhores do PSD, do CDS e do PS, não hesitem em  consultar os portugueses sobre este passo de enorme gravidade. Afinal, estaria no vosso papo, vocês somaram 78,42% dos votos nas últimas legislativas em que, porém, recorde-se, nada disto estava em cima da mesa. Sinceramente, de que têm medo ?.

Entretanto, duas coisas devem
 ficar absolutamente claras:

A Constituição  continuará
 a ser a Lei Fundamental
da República Portuguesa
e nenhum tratado internacional
 subscrito por Portugal
a pode derrogar, anular

ou rever.

O primeiro dever de um
futuro governo

democrático e de esquerda,
que queira ser digno desse nome,

será precisamente afirmar

a total e inequívoca

supremacia da Constituição
na ordem jurídica nacional, 

 se necessário, denunciando 

tratados internacionais
que a contradigam
 ou desrespeitem.

e, hoje, dêem as boas-vindas à saxofonista

Matana Roberts

Ainda as reformas antecipadas

Até que enfim 

Durante dias e dias, irritou-me solenemente que, tanto quanto eu lesse ou ouvisse, raros ou poucos mais além de mim, se lembrassem de contrariar a ideia quase corrente e impune de que a antecipação das reformas era uma coisa sedutora para a qual se ia alegremente. E foi por isso que aqui lembrei que a antecipação das reformas estava já sujeita a duríssimas penalizações.

Felizmente, hoje no Público, João Ramos de Almeida lembra que por cada ano de antecipação, um trabalhador sofria um corte de 4,5% na reforma (e é bom lembrar que a reforma já é inferior ao último sálário). Ou seja, um trabalhador que que se reformasse aos 61 anos já sofria um corte de 18% em relação à reforma que auferiria se continuasse a trabalhar até aos 65 anos.

E, declaração de interesses, não tenho nenhum problema em confessar que me reformei amtecipadamente aos 63 anos e que, apesar de ter 42 anos de carreira contributiva, sofri a correspondente penalização de 9%. E fi-lo porque era absolutamente absurdo, como trabalhador independente continuar por mais 2 anos a pagar 25% para a segurança social que teriam pouco reflexo na minha futura reforma, uma vez que o governo do PS quebrou o compromisso com os sindicatos de só em 2017 entrar em vigor o sistema de definição do valor da reforma com base em toda a carreira contributiva.

E, atendendo ao que se disse atrás, quando o governo agitou que estavam em perspectiva cerca de 40 mil reformas antecipadas eu pensei para comigo próprio : « se assim é, então isto quer dizer alguma coisa sobre a insegurança quanto ao futuro que estes trabalhadores sentem porque esta vontade de reforma antecipada só pode estar a ser movida pelo medo difuso de que amanhã venha tudo a ser ainda pior».

Ora hoje, na mesma peça já citada de João Ramos de Almeida, refere-se que Manuela Arcanjo, uma das autoras do estudo "Early Retirement in Portugal» (2009) «afirma ao Público que a conjuntura actual é um dos grandes motivos. "Na Função Pública as pessoas estão saturadas". No sector privado, "a expectativa é a de que ainda vai ser pior no futuro e antes que as pensões baixem mais..." »


Estamos pois conversados sobre como a insegurança e o medo incidem hoje em Portugal sobre as decisões individuais e os comportamentos sociais.

Federalistas até mais
não mas muito ignorantes

Aqui, o muito libertário, autogovernista e federalista Miguel Serras Pereira alinhava esta extraordinária sentença :« Ao que é noticiado, o BE advoga que o novo acordo europeu seja submetido a referendo. É uma medida defensiva que se compreende perante a nova iniciativa oligárquica na Europa. Mas não seria bem mais interessante, mais coerente com uma acção social-democrata digna desse nome e, por isso, talvez mais mobilizador também, que o BE e os movimentos congéneres presentes noutros países europeus —que declaram apostar na acção no interior das instituições como via  privilegiada de democratização através de reformas "participativas" — em vez de se limitarem a exigir um referendo que lhes permita oprem-se ao acordo em vias de constitucionalização na zona-euro, assumissem a iniciativa de reivindicar um referendo tendo em vista a aprovação da eleição uma assembleia constituinte de uma nova União Europeia efectivamente federal — ou federação de regiões autónomas da Europa —  e, por conseguinte, integrada nos planos orçamental, fiscal e das garantias sociais?».

Não, não vou nem dizer uma palavra que seja acerca deste miraculoso federalismo que, nas meninges de alguns, pairaria acima dos interesses de classes e nos daria à escala de 500 milhões de eleitores o que não temos conseguido com os nossos 8 milhões.

Não, nada disso. Vou só dizer que parece absolutamente certo que, quanto a referendos, Miguel Serras Pereira não pesca nada sobre o que a Constituição  e Lei do Referendo dispõem, a começar desde logo pelo príncipio básico de que os referendos só podem incidir sobre actos legislativos apresentados e em tramitação na AR. E isto para já não falar que, se por absurdo, um tal referendo se realizasse em Portugal com tal objecto, alemães, franceses, britânicos, espanhóis teriam certamente uma reacção do tipo «ai  os portugueses votaram isso em referendo e «ós 'pois ?».Admito porém que para um libertário-federalista isto sejam minudências.

Sondagem CSA de 2/3 Abril

J.-L. Melenchon firme em 3º

candidato do Front de Gauche (PCF+ P.G.)

Como era de esperar, Vital exulta e confirma que...

... estamos ao nível
do «bom achado»

Em matéria de seriedade intelectual e política, chegámos a este ponto: vota-se a favor da ratificação por Portugal de um Tratado que, para além de reduzir a soberania nacional a ciscos, ilegaliza - como dizia El País - o inocente keynesianismo e institucionaliza e eterniza a «austeridade» e os sacrifícios populares e, ao mesmo tempo, propõe-se uma coisa de nenhum valor e eficácia jurídica que implora pelo crescimento e emprego de que o Tratado que se votou favoravelmente não cuida e antes ataca.

E a isto, talvez sem medir o sentido mais corrente das palavras, chama Vital Moreira um «bom achado», seguramente esquecido que a fórmula é normalmente associada a manobra hipócrita, habilidade de circunstância, cortina de fumo,  desarrincanço de aflitos, parlapatice política.

Guardado na nossa memória e coração

Adriano faria hoje 70 anos

Canção do Soldado

Sete balas só na mão

Já começa amanhecer.

Sete flores de limão

Pra lutar até vencer.

Sete flores de limão

Pra lutar até morrer.

Já estremece a tirania

Já o sol amanheceu.

Mil olhos tem o dragão

Há chamas d'oiro no céu.

Mil olhos tem o dragão

Há chamas d'oiro no céu.

Abre no peito o luar

Companheiros acercai-vos.

Arde em nós a luz do dia

Companheiros revezai-vos.

Arde em nós a luz do dia

Companheiros revezai-vos.

Já o rouxinol cantou

Tomai o nosso estandarte.

No seu sangue misturado

Já não há desigualdade.

No seu sangue misturado

Já não há desigualdade.

Sete balas só na mão

Já começa a amanhecer.

Sete flores de limão

Para lutar até vencer.

Rui Tavares que desculpe...

... mas quem anda
à chuva, molha-se !

Embora não consiga encontrar o respectivo vídeo (a pesquisa nos videos do Sapo só dá como último programa um em Dezembro do ano passado e no sítio da SIC também não encontrei), a verdade é que no «Eixo do Mal» de 13/3, o convidado Rui Tavares insistiu com o ar mais tranquilo deste mundo que, em Portugal, não havia oposição, referindo-se explicitamente ao PS e ao BE e ignorando  até (sobranceria ?) o PCP.

Hoje, em crónica no Público, flecte, flecte, insiste, insiste no mesmo faduncho: «(...) E isto não é só o governo: do lado da oposição, tampouco há oposição. Como consolação, repetem-se os mesmos rituais e frases feitas, tão duras na forma quanto mais ineficazes no efeito, como se nada fosse preciso mudar (...)».

Eu talvez pudesse escrever que, estando muito tempo em Bruxelas e Estrasburgo, Rui Tavares estaria a precisar que lhe ofereçam uns binóculos de longuíssimo alcance para descobrir que há realmente oposição que faz oposição, e activa, e enérgica, e persistente, e sacrificada, à desgraçada política do governo. Mas não quero melindrar Rui Tavares.

Por isso, prefiro recomendar-lhe que pondere se a importante e intensa movimentação social (múltiplas manifestações, uma greve geral, diversificadas acções de protesto) terá caído do céu aos trambolhões ou terá sido de geração espontânea.

Prefiro que, visitando os sites dos partidos à esquerda do PS e não se guiando apenas pelos media, se informe sobre a sua actividade, iniciativas, discursos, os materiais de propaganda,  intervenção parlamentar, etc, etc.

Prefiro também recordar-lhe que a mim jamais me passaria pela cabeça dizer, a respeito dos deputados do PCP e do BE  (e sobretudo de um que, em célebre transferência, se acolheu na bancada dos Verdes) no Parlamento Europeu, que «como consolação, repetem os mesmos rituais e frases feitas, tão duras na forma quanto mais ineficazes no efeito, como se nada fosse preciso mudar».

Mais importante que tudo é porém dizer a Rui Tavares que milhares de portugueses de esquerda, a começar por mim ,aguardam ansiosa, sobressaltada e esperançosamente que, do alto da sua cátedra em Bruxelas, quem sabe se com a ajuda da criatividade do bendito Cohn-, nos ofereça a cartada ou poção mágicas para  que a oposição real em Portugal possa superar as minúsculas dificuldades com que se defronta, designadamente essa coisa de nada que é a existência de uma maioria absoluta da direita, ainda por cima confortada com as violentas abstenções ou votos a favor do PS.

Voltando sempre a

Ute Lemper

 

Ne Me Quitte Pas

Alabama Song de K. Weill e B. Brecht

Não Zorrro, apenas Zorrinho

 como era de esperar, daqui
(vergonha para eles) nada se pode esperar

A foto de Passos Coelho nesta capa do DN tem que ver com outro assunto mas também não está mal assim. Parece entretanto que, fazendo de todos nós parvos, o PS apresentará na mesma altura um Projecto de Resolução, certamente com a tónica no crescimento económico e no emprego, mas na verdade sem qualquer eficácia jurídica e consequências práticas. Ou seja, na quinta-feira na discussão e na sexta na votação o PS estará inteiramente ao lado do vinagre puro mas fará um apelo para que vinagre e azeite pela primeira vez na história se misturem.

Volto a repetir

É já na próxima quinta-feira, dia 12, que se discutem na AR os novos tratados europeus mas também propostas de reeferendo do PCP, do BE e de «Os Verdes».