Mais um truque de
José Manuel Fernandes
Em mais um daqueles seus artigos miltonfriedmanianos que deixam uma pessoa doente só de ver uma tão desavergonhada quanta olímpica indiferença perante tristes realidades sociais portuguesas que são ostensivas e notórias, José Manuel Fernandes, criticando o actual sistema de pensões (que, como outros, qualifica como «despesa do Estado» como se saíssem dos impostos em vez de, como acontece, saírem principalmente das contribuições dos trabalhadores e das empresas), consegue escrever que «manteve uma enorme diferença entre as regalias dos trabalhadores do sector privado e os que beneficiam da Caixa Geral de Aposentações. Basta dizer que a pensão média da CGA é três vezes mais elevada que a pensão média no regime geral apesar de os trabalhadores da função pública se reformarem, em média,mais cedo.»
Acontece porém que comparações destas não se podem fazer apenas com base nos elementos adiantados por J.M.F. porque lhe faltam dois que são essenciais e que ele esconde completamente, ou seja o ter em conta as remunerações médias superiores na função pública (e os correspondentes descontos também superiores) e a duração das respectivas carreiras contributivas médias.
A este respeito, só posso jurar que, da última vez que li algo sobre o assunto, se falava de uma carreira contributiva média na função pública de cerca de 40 anos e no sector privado de uma carreira contributiva média de cerca de 27 anos, dado este que aliás me deixou de boca aberta por já terem passado trinta e tal anos sobre a verdadeira generalização da segurança social que foi obra do 25 de Abril. Mas este meu espanto sobre os 27 anos foi depois atenuado porque me lembrei de como as vultuosas e acumuladas dívidas das empresas à segurança social (que inclui dinheiro descontado pelos trabalhadores) pode ter afectado injusta e gravemente as suas carreiras contributivas. E se ainda não há, ora aqui está um estudo que bem era preciso fazer.
