O outro lado da luta de classes

Como a crise da dívida 

e do défice serviu de pretexto

Ora, para além de o ter repetido muitas vezes neste blogue, sobre isto escrevi na Seara Nova do Inverno de 2011:

«(...) A terceira falsidade consiste em fazer crer que todo o brutal e desumano conjunto de ataques, agressões, medidas de austeridade e retrocessos que já estava desenhado no memorando de entendimento entre a troika estrangeira - UE, BCE e FMI - e a troika nacional - Governo do PS, PSD e CDS - e tem vindo a ser alargado pelo actual governo PSD-CDS são uma mera decorrência da necessidade de conter o défice ou enfrentar o problema da dívida.

Ora, mesmo deixando generosa e benevolentemente de lado a minha (e a de muitos outros) convicção profunda que o conjunto das medidas adoptadas não resolverá nenhum dos problemas mais invocados, antes os agravará deixando um rasto de empobrecimento e destruição, a verdade é que há toda uma série de medidas adoptadas, impostas ou propostas pelo governo que não tem a mais pequena relação com o défice, com a competitividade ou com o pagamento dos encargos com a dívida, bastando para o efeito citar, a título de curto exemplo, a acrescida meia hora de trabalho diário, o corte de feriados, a baixa da TSU para as empresas, etc., etc.

Verdadeiramente o que está a acontecer é que, para a direita portuguesa e europeia e para os interesses de classe que representa, a crise, o défice e a dívida constituem uma oportunidade de ouro e um incomparável pretexto e cobertura para um desde sempre desejado e ansiado ajuste de contas com os avanços sociais, económicos e políticos filhos da Revolução de Abril, para estabelecer um ainda maior desequilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho (veja-se como o princípio democrático básico da contratação colectiva é agora quase semanalmente espezinhado por decretos ou leis governamentais) e, la crème de la crème, e promover uma brutal, devastadora e mafiosa transferência de recursos financeiros e património da esfera pública para o grande capital.

Bernardino Soares sobre o OE 2012

As palavras certas no dia de hoje

«(...) Mais meia hora de trabalho por dia, diminuição para metade do valor das horas extraordinárias, facilitação e corte nas indemnizações de despedimento, e agora a retirada de quatro dias feriados, são tudo receitas para um mesmo resultado: pôr os trabalhadores a trabalhar mais ganhando menos.

Para o Ministro da Economia carregar no factor trabalho é a única política económica que conhece. Quanto ao resto, nada diz.

Custos da electricidade a alimentar os 609 milhões de euros de lucros da EDP no primeiro semestre e a penalizar fortemente as empresas? Desconhece.

Preços dos combustíveis à medida dos 209 milhões de euros da Galp no primeiro semestre e a afundar sectores inteiros da nossa economia? Nunca ouviu falar.

Crédito inexistente ou com taxas de juro agiotas? Não é nada com ele.

Práticas monopolistas da grande distribuição (200 milhões de euros de lucros no primeiro semestre) que destroem as pequenas e médias empresas e muitos sectores produtivos? Não sabe, nem quer saber.

O Ministro da Economia é a prova de que o Governo não quer mais competitividade; quer apenas mais exploração dos trabalhadores e a destruição de milhares de pequenas e médias empresas! É a política dos “Chicago Boys” à portuguesa.

Quanto ao PS, em abono da verdade deve dizer-se que a sua posição tem coerência e que até talvez tivesse ainda mais coerência o voto a favor. É que o PS é o primeiro subscritor do pacto de agressão e naturalmente não pode enjeitar a política incluída neste orçamento.

E não vale a pena o PS, procurando disfarçar a sua total e completa submissão à política de direita, vir mais uma vez com a estafada conversa de que o problema foi ter sido chumbado o PEC IV. Mas então se o PEC IV propunha a privatização das empresas públicas (Correios, CP, ANA, etc.), o congelamento do salário mínimo e das pensões e reformas, um corte na saúde e nas prestações sociais, o encerramento de muitas escolas, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o aumento do IVA sobre os bens essenciais, o corte no subsídio de desemprego, entre tantas outras medidas profundamente negativas, então quem devia aprová-lo? O PCP ou a direita que aprovou o PEC I, o PEC II, o PEC III, o Orçamento para 2010 e o Orçamento para 2011 e que só por hipocrisia e cálculo político e eleitoral não aprovou o PEC IV?  (...)» (texto integral aqui).