«Constituição-sombra»!
Na entrevista de duas páginas que o Público resolveu
oferecer a Teresa Leal Coelho (ver post anterior) - em que chega ao ponto de defender a aplicação de sanções jurídicas aos membros do TC !!! - é manifesto que esta
deputada e jurista do PSD é iluminada pelas teorias, perdão, efabulações
que Paulo Rangel há muito tempo dá à estampa, com destaque para a
ideia de que há uma «primazia» dos tratados europeus sobre a
Constituição portuguesa (matéria recapitulada lá mais para a frente), em que
desonestamente se confunde a recepção na ordem jurídica nacional do direito
europeu com uma suposta primazia deste sobre a Constituição da República
portuguesa.
Na verdade, em artigo no Público de hoje Rangel volta a insistir designadamente nisto:
Perante
isto, embora sabendo que a maioria dos leitores não está para aturar
tanta prosa sobre questões jurídicas, o ex- muito ex-, preguiçoso e fracassado estudante de
Direito que eu sou, atreve-se apenas a recordar parte do que aqui já
escreveu sobre este assunto. Assim:
em 15 de Janeiro de 2013
em 14 de Março de 2014
Sempre atento ao que se vai dizendo e fazendo e com a apreciação adequada a cada situação
ResponderEliminarObrigada por tanta e tão boa informação.
Um beijo..