10 junho 2014

A prova do debate político como diálogo de surdos

Ora viva a
«Constit
uição-sombra»!


Na entrevista de duas páginas que o Público resolveu oferecer a Teresa Leal Coelho (ver post anterior) - em que chega ao ponto de defender a aplicação de sanções jurídicas aos membros do TC !!! -  é manifesto que esta deputada e jurista do PSD é iluminada pelas teorias, perdão, efabulações que Paulo Rangel há muito tempo dá à estampa, com destaque para a ideia de que há uma «primazia» dos tratados europeus sobre a Constituição portuguesa (matéria recapitulada lá mais para a frente), em que desonestamente se confunde a recepção na ordem jurídica nacional do direito europeu com uma suposta primazia deste sobre a Constituição da República portuguesa.

Na verdade, em artigo no Público de hoje Rangel volta a insistir designadamente nisto:



Perante isto, embora sabendo que a maioria dos leitores não está para aturar tanta prosa sobre questões jurídicas, o ex- muito ex-, preguiçoso e fracassado estudante de Direito que eu sou, atreve-se apenas a recordar parte do que aqui já escreveu sobre este assunto. Assim:

em 15 de Janeiro de 2013

em 14 de Março de 2014

1 comentário:

  1. Sempre atento ao que se vai dizendo e fazendo e com a apreciação adequada a cada situação
    Obrigada por tanta e tão boa informação.
    Um beijo..

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