"Cacha" de «o tempo das cerejas»

Afastando o nevoeiro

Um artigo pedagógico sobre 

questões jurídicas ligadas
ao 4 de Outubro

«O presente artigo tem como objectivo demonstrar, do ponto de vista jurídico-constitucional, esta afirmação:

- A Coligação PSD e CDS não será chamada a formar Governo (minoritário), ainda que porventura ganhasse as eleições legislativas por maioria relativa.

A Coligação “Portugal à frente” só teria condições para repetir a formação de Governo nos mesmos moldes do anterior, se ganhasse com maioria absoluta.

Frequentemente, diz-se: “Quem ganhar as eleições, será Primeiro-Ministro”.

Será assim?

A frase é incorrecta — é um erro pensar assim.

Desde logo, o Governo não é “eleito”, mas sim nomeado pelo Presidente da República (PR). As eleições servem para eleger Deputados à Assembleia da República (AR).

Não existem “candidatos a Primeiro-Ministro”, do ponto de vista jurídico-constitucional.

Desde logo, não há um círculo eleitoral nacional criado por lei. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais. Cada eleitor vota num círculo eleitoral em que se encontra recenseado.

As eleições legislativas servem o objectivo de eleger Deputados.

As fases de formação do Governo

1. A primeira fase é a da “nomeação” (e não “eleição”) do Primeiro-Ministro (artigo 187.º, n.º 1), por parte do PR.

Para tal, o PR tem: i) de ouvir “os partidos representados na” AR; ii) e de ter “em conta os resultados eleitorais” (artigo 187.º, n.º 1, da Constituição).

Isto indica que, salvo casos excepcionais, o Governo é uma emanação da AR.

Porém, diferentemente do que se possa pensar, o PR não se encontra juridicamente obrigado a nomear para Primeiro-Ministro o chefe do partido ou da lista mais votada.

Com efeito, o aludido artigo 187.º, n.º 1, não inculca que haja um dever de nomeação do Chefe do Partido mais votado.

Aliás, no caso de haver uma maioria parlamentar pouco sedimentada (quando não haja maioria absoluta de partido ou de lista), ou seja, uma dispersão de votos, a margem de escolha do PR torna-se exponencialmente lata.

ler na íntegra aqui em «os papéis de Alexandria»

Contra a PàF, memória, memória, memória !

Glorioso pluralismo !

Saiba quais foram os únicos
líderes partidários que entraram destacadamente na 1ª página do Público

Uma comparação tola e disparatada

Não quero ofender o poeta mas
é uma tristeza ver Alegre a fazer esta
indigna e repelente mistificação

É tão simples como isto: Alegre finge não saber a diferença que separa a eleição de 230 deputados, em que o PCP e a CDU concorrem, de uma 2ª volta de  presidenciais (por definição, uma eleição obviamente uninominal) em que não participava nenhum candidato presidencial do PCP. Nenhum militante, simpatizante ou eleitor comunista jamais lhe perdoará esta infame tentativa de mesquinha utilização, a favor do PS,  do honrado nome de Álvaro Cunhal.

P.S: Caro Francisco George, actual Director Geral da Saúde e meu antigo companheiro na luta antifascista: Vê lá se fazes alguma coisa contra esta epidemia de patetice !

Atalhando desde já

Mesmo que fosse assim, no que
não creio, a coligação PàF perderia
12,6 pontos em relação a 2011, ficaria
na AR em minoria face a uma maioria
de deputados PS, do PCP, do PEV e do BE, seriam muitos mais os
portugueses a votar contra a PàF
do que a seu favor.Como podiam
chamar a isto uma vitória ?

E, ponto importante, seria concebível sequer que fossem chamados a formar governo dois partidos - PSD e CDS - que somados obteriam o seu 2º pior resultado de sempre em legislativas ?

Desculpem se incomodo a vaga de amnésias que por aí anda

Descubram a notável
autoridade de Assis para apelar
ao estafado «voto útil» no PS

aqui

Reavivar a memória : uma tarefa essencial (9)

As muitas vias da quebra de rendimentos reais

Perguntem aos contribuintes do
IMI se este é mais um grande êxito que ficamos a dever ao governo PàF

na capa do JN

Não há mesmo pachorra !

Quando uma crónica de 1997
responde a parvoíces actuais

Pululam como cogumelos nos media dezenas e dezenas de apreciações sobranceiras ou chocarreiras sobre a campanha eleitoral em curso, as mais das vezes ancoradas nos frames e extractos que os próprios media seleccionam, ninguém se dando ao trabalho de ir, por exemplo, ler alguns dos discursos integrais de Jerónimo de Sousa que estão disponíveis em www.cdu.pt.

Para dar só um exemplo, hoje no Público, Nuno Ribeiro sentencia que "Já lá vão os tempos em que os partidos procuravam no medo cénico de uma manifestação ruidosa ou na rendição de uma casa cheia a imagem de pujança que as eleições não confirmavam. Como se os eleitores se tivessem esfumado à boca das urnas. Aprenderam esta lição. Em Setembro de 2015, longe das didácticas sessões de esclarecimento de outrora, os comícios são repastos. Ou os almoços e jantares são acompanhados pelos discursos. Como aperitivo ou à digestão. E a tradicional carne assada foi substituída pelo portuguesíssimo arroz de pato." E, lampeiro, remata a terminar que « O sucesso de uma iniciativa partidária pode deixar de medir-se pela afluência e considerar o tamanho das febras, ou fêveras na versão nortenha. São, assim, os novos comícios.»

Tudo visto, eu podia arrumar esta crónica de Nuno Ribeiro na galeria das parvoíces, salientando apenas que estou farto de ver nas televisões reais comícios sem fêbras ou arroz de pato. Mas como o assunto merece mais, aqui ressuscito uma crónica minha que, embora sendo sobre as autárquicas de 1997, me parece manter roda a actualidade.

Mata e esfola

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Servindo como exemplos de toda uma vaga de comentários e opiniões, na passada segunda-feira, os editoriais do «Público» e do «DN» juntaram-se os dois à esquina, não a tocar a concertina, mas a arrasar a campanha autárquica.
Dentro da sequência mata e esfola, um sentenciava que «o espectáculo dado por candidatos, governantes e dirigentes da oposição nesta campanha eleitoral é pobre de ideias, rico de insultos e branqueador sobre o papel do poder local». E outro falava de «uma classe política que, neste ambiente pré-eleitoral, tem dado de si uma assustadora imagem de mediocridade» e opinava que «o grau de reflexão entre os partidos(...) sobre a forma como se vive nas áreas metropolitanas, nas cidades e vilas deste país, é um zero absoluto».

Para além do velho truque das generalizações abusivas e do premeditado assassinato das diferenças, o que mais impressiona neste tipo de comentários são os três equívocos básicos que os sustentam e explicam.
Na verdade, como bem se calcula, os autores destes juízos tão severos e definitivos apenas sabem da campanha o que lêem nos jornais, ouvem nas rádios e vêem nas televisões.
Mas, primeiro equívoco, não têm a humildade de admitir e assumir que os «media» estão muito longe de ser um espelho da realidade e que, por isso, quando emitem as suas sentenças globais sobre a campanha, em rigor o que estão a comentar são tão só os aspectos da campanha e o escasso número de protagonistas eleitorais que os «media» decidiram seleccionar ou privilegiar.

O segundo equívoco decorre naturalmente do primeiro e corresponde a exilar e segregar do balanço global da campanha a acção generosa e civicamente relevante de milhares de candidatos que, longe dos holofotes das televisões e do interesse dos outros «media», estão prestando contas do trabalho desenvolvido, debatendo os reais problemas das populações e apresentando propostas fundamentadas e em muitos casos inovadoras para a gestão autárquica.
Finalmente, o terceiro equívoco é o de, nestes termos, não quererem perceber que o que também devia entrar nestes balanços globais da campanha, não era apenas o que for da estrita responsabilidade de «candidatos, governantes e dirigentes da oposição» (mas quais?) mas também o que é insofismável responsabilidade de meios de comunicação social que, em regra, acham que uma bofetada, dois incidentes, três insultos, quatro «frases assassinas» e cinco tiradas demagógicas interessam incomparavelmente mais do que quaisquer propostas programáticas e quaisquer reflexões sérias sobre os reais problemas das populações.

Entendamo-nos: não se trata de negar, proteger ou absolver aspectos de degradação da vida política que somos os primeiros a combater e de que somos os primeiros a querer marcar uma distância e uma diferença que a generalidade dos «media» não quer ver mas que os eleitores podem e devem premiar.
Face a algum atrevimento e arrogância circulantes, do que se trata é de lembrar que boa parte dessa degradação não teria um curso tão grande se os critérios dominantes nos «media» a não tivesse erigido como a verdadeira e a única «política» que interessa ao público. — Vítor Dias

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«Avante!» Nº 1254 - 11.Dezembro.97