Privatizações e Constituição

Voltando outra vez ao artigo
morto de morte matada

Artigo 80.º da Constituição
Princípios fundamentais

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Repare-se bem : a Constituição não diz que «pode assentar» , diz que «assenta», logo estamos já numa situação de clamorosa inconstitucionalidade por omissão ou revogação prática.

Porque hoje é sábado (503)

Kenny Barron

A sugestão musical deste sábado
incide no pianista de jazz norte-americano
Kenny Barron.

Os factos são uma chatice

De como desqualificar sem discutir

[Mapa muito útil para todos os que sempre omitem onde , por acidentes ainda que dramáticos da história, ficava geograficamente Berlim Ocidental, ou seja dentro de outro Estado distinto e soberano. É como se, durante o roubo pelos EUA do Texas ao México, este país tivesse conservado metade de Dallas. E aí talvez São José Almeida e outros sejam capazes de nos explicar o que é que hoje, avaliar pelos 1200 quilómetros de barreiras na fronteira México-EUA , cercaria essa parte mexicana de Dallas.]

No quadro de uma descabelada catilinária contra um comunicado recente do PCP, a jornalista São José Almeida, entre outros exemplos, perpetra hoje em artigo no Público uma citação e uma resposta (?) que são só por si uma espantosa ilustração do que não pode ser o debate político ou de ideias.

Afirma ela que

Repare-se bem: contra uma série de factos históricos, a jornalista apenas debita «só para que conste: Estaline esteve em Yalta e Postdam».

Francamente não percebi o alcance do seco comentário: sim, Estaline esteve lá mas será que isso para a jornalista retira valor político e jurídico aos compromissos então assumidos entre as potências vencedoras de 2ª Guerra Mundial ? (recorde-se que a afirmação do PCP foi a de que a criação da RFA era contra aqueles tratados).

E, para já, termino apenas servindo aqui as cronologias que até a Wikipédia formece mas que São José Almeida se recusa a confirmar ou a negar.

Vai ser um ver se te avias

Aguarda-se um impressionante
aumento da natalidade e do que lhe
dá origem nos casais já reformados
(e especialmente nas mulheres com
mais de 45 anos)

primeira página do Público hoje

Post atrasado mas espero que útil

É assim o PR que temos !

Porque, excepção feita ao Avante !, julgo que nenhum jornal o disse, aqui venho lembrar que ainda há um ano, a troco de um acordo PSD-PS, a cavacal figura oferecia a realização de eleições em 2014, portanto um ano antes da data prevista.

Muito apropriado nesta chafarica

Eça sobre o 8º aniversário
da derrota da Comuna de Paris

Eça de Queiroz, in «Echos de Paris»

A noite e os gatos pardos

Maldita memória
que estraga tudo

aqui

Logo na altura que saiu o manifesto referido na primeira imagem, lembrei-se de publicar este post mas hesitei até hoje porque, em boa verdade, não me convinha politicamente. Mas, como se verá no fim, terei encontrado solução para o meu problema e por isso lá vai.

Tudo se resume nisto: o Prof. Freitas do Amaral que agora veio pedir o «resgate» da PT numa lógica de defesa dos centros de decisão económica nacionais é o mesmo Prof. Freitas do Amaral que em 2000 representava na GALP os privados portugueses que ali tinham entrado por via do errado processo de privatização daquela empresa estratégica. E, nessa altura, pelos vistos o Prof. Freitas do Amaral quis fazer orelhas moucas aos avisos de todos os que, como então até Vital Moreira, alertaram que a única forma de manter em Portugal os centros de decisão era manter essas empresas como públicas e que os privados portugueses não eram garantia de coisa nenhuma.

Chega agora a altura de esclarecer que este post não visa obviamente desacreditar ninguém nem muito menos fazer algum jeito ao governo. Pretende apenas lembrar que, nesta noite em que vivemos, parece que todos os gatos são pardos mas a luz de alguma memória põe em rápida evidência que não são.

Quanto à dificuldade enunciada no 1º parágrafo, julgo resolvê-lo bem declarando que nunca fui de amarrar alguém eternamente ao seu passado.

Às vezes o tempo volta mesmo para trás

Um governo de gente mais
nova mas revivalista dos anos 60

na 1ª página do Público de hoje

Uma lição de validade intemporal

Uma vitória  depois de 66 anos
de combate contra uma injustiça

aqui

Isso é que era fazer dinheito

Sai uma taxa para cada
dislate da Bonifácio, já !

"Foi a historiadora Fátima Bonifácio a primeira a referir-se à Constituição Portuguesa para criticar o seu carácter "extremamente estatizante" e denunciar a sua abrangência. "O Estado está presente em todos os sectores da actividade social e económica, ao Estado incumbem tarefas completamente desmesuradas" como "a maneira de educar os filhos" ou o "emparcelamento dos minifúndios", criticou." (No Público de hoje)

qual é o mal disto ?