23 novembro 2017

Haja alguém que fale disto !

Falemos então das verdadeiras «corporações» e dos verdadeiros «privilegiados»

«O jornalista Rui Peres Jorge no Jornal de Negócios estima que o actual Governo já gastou 9,9 mil milhões de euros a apoiar a banca. Afigura-se que, contudo, os custos finais irão ser muito superiores.
Com efeito se se considerar ainda:
– O efeito da garantia contingente de quase 4 mil milhões de euros que beneficiará o novo accionista dominante da Lone Star (o empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução previsto no Orçamento do Estado de 2018 representará apenas um primeiro adiantamento); o facto de 75% do Novo Banco, integralmente detido pelo Fundo de Resolução, com capitais próprios de mais de 6 mil milhões de euros à altura, ter sido vendido por zero euros; as indemnizações que no futuro irão ser pagas aos obrigacionistas seniores do Novo Banco expropriados dos seus créditos; o efeito negativo da dívida subordinada emitida pela CGD nos seus lucros, com reflexos nos impostos e dividendos pagos; o efeito negativo das medidas adoptadas pelo Governo no IRC pago pela banca no futuro; e o efeito de uma proposta do PS para o Orçamento do Estado de 2018 que, através de alterações ao regime de constituição de imparidades, se estima reduzirá o IRC pago pela banca nos próximos 19 anos em 5 mil milhões de euros.
 – Os compromissos passados e futuros assumidos por este Governo com a “injecção” de dinheiros públicos na banca poderão chegar, ou mesmo ultrapassar, os 20 mil milhões de euros, isto é cerca de 10% do PIB de Portugal.
– Na prática, parte da banca nacional foi literalmente doada (ou, no caso do BPI, vendida a preço de saldo) a interesses estrangeiros e a dimensão e actuação do banco público foi fortemente condicionada em resultado da carta de compromisso com a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para autorizar a injecção de capital no banco público, tudo com consequências para a soberania do país que perdurarão no tempo.
E, o escrutínio destas decisões foi insuficiente. Será que eram mesmo necessários 20 mil milhões de euros, ou bastariam “apenas” 10 mil milhões de euros? Nunca se saberá!
O Governo sustenta que, agindo deste modo, foi possível salvar a banca e reforçar a sua robustez e que é preciso seguir em frente. Esquecer os, no presente, 9,9 e, no futuro, 20 mil milhões de euros, que somam à já muito pesada dívida pública?
Embora a actuação do Governo tenha sido muito insatisfatória na gestão deste dossiê, a actuação das autoridades europeias foi pior. Seria, por isso, de considerar a possibilidade de processar o BCE (Mecanismo Único de Supervisão) e Comissão Europeia por prejuízos causados a privados e ao erário público nesta matéria.»

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