Um artigo de Octávio Teixeira
«(...) Acresce a exigência que o Tratado Orçamental nos faz de redução da dívida pública para 60% do PIB num prazo de 20 anos, e que não é suscetível de quaisquer leituras ditas inteligentes. Sem uma diminuição do montante da dívida e das taxas de juro, e mesmo na perspetiva otimista do governo no programa de estabilidade 2015--2019, isso obrigaria à obtenção de saldos orçamentais primários positivos da ordem dos 3,7% anuais durante esse longo período. Algo que seria inédito entre os países da UE e é uma missão impossível. Se fosse tentada, arrastaria a economia para uma prolongada depressão e promoveria o empobrecimento perene da população, a manutenção do desemprego a níveis elevadíssimos, a emigração permanente, a privatização de tudo que público seja, incluindo a saúde e a educação.
E os bloqueios resultantes da dívida incidem
igualmente sobre a democracia política e a soberania nacional. Porque a
sua subsistência conduziria a que não pudesse haver alternativa à
política austeritária. O que significaria a negação da democracia
política e do poder soberano do povo de optar por outras vias.
A
não reestruturação significativa da dívida pública impede,
objetivamente, quaisquer estratégias e políticas diferentes das atuais.
Independentemente da cor partidária que estiver no governo. As
alterações possíveis circunscrevem-se ao grau. E o melhor a que uma
política de austeridade mais moderada poderá aspirar é a uma austeridade
mais moderada, mas mantendo--nos num quadro de austeridade perpétua. (...)»
na íntegra aqui
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