20 fevereiro 2015

França

O célebre 49-3 e a seta
para cima do Público





Hollande na Assembleia Nacional francesa quando em Março de 2006 considerou que o recurso ao 49-3 pelo governo de Dominique de Villepin era «um golpe de força».

No seu «Sobe e desce», o Público de hoje põe a subir o primeiro-ministro francês Manuel Valls, escrevendo na última página o seguinte (sublinhado meu) : «A moção de censura ao governo francês liderado por Valls  foi chumbada, o que validou o polémico pacote legislativo que ficou conhecido como «Lei Macron». O Governo tinha receios de que o pacote pudesse ser chumbado, e por isso torneou o Parlamento recorrendo à Constituição para não ser surpreendido pelo voto dos deputados socialistas rebeldes. O documento mexe sobretudo com o mercado de trabalho e é visto como uma sedução a Bruxelas».

Trata-se do recurso ao célebre artº 49-3 da Constituição gaulista de 1958 que reza o seguinte :«O Primeiro-Ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, comprometer a responsabilidade do Governo perante a Assembleia Nacional sobre o voto de um projeto de lei de finanças ou financiamento da previdência social. Nesse caso, esse projeto é considerado como adotado, exceto se uma moção de censura, apresentada nas vinte e quatro horas que se seguem, for votada nas condições previstas no parágrafo precedente. O Primeiro-Ministro pode, além disso, recorrer a este procedimento para outro projeto ou para uma proposta de lei por sessão.»

Trata-se de uma norma profundamente antidemocrática e lesiva dos normais poderes de um Parlamento e que durante décadas foi sempre violentamente contestada designadamente por socialistas e comunistas mas os primeiros só até ao momento e ocasiões em que passaram a recorrer também a esse truque indecente.

E é a isto que o Público dá uma seta verde para cima. A minha seta está no topo deste post.

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