08 abril 2013

8 de Abril de 1973

Aveiro- há 40 anos,
uma selvática repressão
como preâmbulo a mais repressão




Em 8 de Abril de há 40 anos, ocorria uma brutal carga policial (mais de 30 feridos) contra os participantes no 3º Congresso da Oposição Democrática acompanhada de autêntico cerco policial à cidade para impedir que muitos democratas vindos de todo o país pudesem participar na sessão de encerramento que viria a constituir uma poderosa e vibrante afirmação de determinação democrática no caminho para o derrubamento da ditadura fascista um ano depois.

Aqui vos deixo a parte sobre a repressão e as acrescidas dificuldades criadas à Oposição Democrática a seguir ao 3º COD e que, por razões de tempo, não pude ler na sessão conjunta de celebração do centenário de Álvaro Cunhal e dos 40 anos do 3º COD que se realizou em Aveiro no passado sábado.
«(...) Um outro ponto que gostaria de abordar é, como tantos outros, chover no molhado para os democratas hoje sexagenários ou septuagenários mas que pode ter algum interesse para que as novas gerações se possam aproximar mais da compreensão da dureza da luta em condições de ditadura fascista, mesmo restringido-me agora à esfera legal e semi-legal incomparávelmente mais «suave» do que as vicissitudes dos militantes e funcionários do PCP mergulhados na clandestinidade.


Diz-se num dos painéis da pequena exposição hoje aqui inaugurada sobre os 40 anos do 3º COD que a fúria repressiva desencadeada contra o Congresso mostrou um regime assustado e isolado.


É bem verdade. Mas talvez mais do que na época pudessemos ter previsto ou antecipado, o vendaval repressivo de Aveiro em Abril de 1973 veio a desenhar-se como uma espécie de cruel preâmbulo para uma considerável intensificação e refinamento da repressão que se seguiria inexorável até ao 25 de Abril.


Para me situar só nas intervenções democráticas nas farsas e burlas eleitorais do fascismo, talvez seja de informar os mais novos do que significava, entre muitos outros exemplos, o ambiente de intimidação que dificultava a obtenção de sedes e espaços para comícios da oposição, as frequentes proibições e cargas policiais, a censura à imprensa e o completo exilio da oposição da RTP desde que esta apareceu, um recenseamento de dimensão insignificante e do qual o regime podia excluir quem lhe apetecesse, o facto de não haver como hoje um boletim de voto conjunto nem mesas eleitorais com os votos, mas sim um boletim de voto para a União Nacional e depois para a ANP e um boletim de voto para a oposição em cada um era impresso pelas forças concorrentes e com a dificuldade de a oposição muitas vezes arranjar papel igual, com os boletins de voto da UN a serem entregues nos domicilios pela policia e os democratas a terem de passá-los de mão em mão, a arrasadora e decisiva falta de efectiva fiscalização da contagem dos votos, etc,etc. e sobretudo esse aspecto que só por si demonstrava que em fascismo nunca poderia haver eleições livres pela simples razão de que quem falasse livremente na campanha eleitoral da oposição, terminada esta bem poderia sofrer -e centenas o sofreram – a respectiva vingança e castigo do fascismo.


Ora, por espantoso que pareça ou talvez não, a verdade é que, no que viria a ser o seu último ano de vida, o regime fascista ainda conseguiu inventar novas restrições e limitações à actividade da oposição democrática. Começou logo em Agosto com a tentativa que viria a fracassar do Ministro Rapazote de proibir as Comissões Democráticas Eleitorais e tornando os candidatos os únicos representantes da oposição perante as autoridades.


Mas logo inventou e impôs outras repugnantes restrições designadamente ao determinar que nas sessões da oposição só podiam usar da palavra os candidatos (não é preciso sublinhar a «estafa» e desgaste fisico que isto vria a representar para eles) e que os candidatos de um distrito não poderiam intervir em comícios da oposição em qualquer outro distrito.


E sobretudo deu um novo passo (que, num processo algo tenso entre democratas, levou à não apresentação de candidaturas da oposição em alguns distritos) ao decretar que os candidatos de listas que viessem a desistir de ir a votos seriam passíveis de julgamento com a consequência mínima da perda de direitos políticos por cinco anos.


E, por fim, em plena campanha eleitoral, perturbou praticamente todas as sessões da oposição com os constantes cortes de som e interrupções pela PSP sempre que algum candidato falava contra a guerra colonial, o mesmo acontecendo mesmo quando os candidatos mudavam para «guerra em África».


Como é evidente este arsenal repressivo prejudicou, com variações distritais, a campanha da oposição na farsa eleitoral de Outubro de 1973. Mas não pôde apagar a fundada convicção de que crescia no país o isolamento e descrédito do regime e se acumulavam forças dispostas a bater-se corajosamente pela conquista da liberdade.
E muito menos pôde evitar a considerável influência  quer do 3º Congresso quer da intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973 no processo de cosnciencialização política dos participantes do movimento dos capitães que viria a ter uma significativa expressão nas linhas fundamentais do Programa do MFA. (...)»





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