08 agosto 2012

Soprando nevoeiro ou...

... ambição e ligeireza



Francamente e sem nenhuma sobranceria, tendo em conta o que já aqui escrevi várias vezes (*) sobre ideias ou afirmações de Rui Tavares e depois da sua por demais esclarecedora entrevista ao Sol (onde, com singular perícia  e criatividade, repete ipsis verbis frases inteiras de crónicas suas no Público), eu devia desligar e ir dar pão aos pombos.
Acontece que, por causa da sua crónica de hoje no Público, não consigo  resistir a assinalar como, no caso deste personagem político, a ambição (a da «refundação democrática») é directamente proporcional à ligeireza e à falta de rigor.
Com efeito, a terminar a sua crónica, Rui Tavares afirma que, entre as várias coisas que fazem falta, está «uma Assembleia da República apetrechada para fazer leis sozinha sem recurso a escritórios de advogados».
Ora, por mim desconheço completamente que a Assembleia da República recorra a escritórios de advogados para fazer leis.
As leis da AR só podem resultar de projectos de lei apresentados pelos partidos ou de propostas de lei apresentadas pelo governo.
O facto certo e verdadeiro de o Governo recorrer a escritórios de advogados para elaborar propostas de lei e até o facto, que não conheço mas pode ser real, de haver alguns partidos que fazem o mesmo não autorizam ninguém a escrever que o órgão de soberania Assembleia da República recorre a escritórios de advogados para fazer leis.
Um campeão de uma suposta «refundação democrática» devia ser o primeiro a ter a coragem de chamar os bois pelos nomes em vez de amesquinhar um órgão de soberania que é plural e onde há distintos comportamentos e em que, por detrás das suas decisões - coisa muito esquecida por vezes - ,há sempre e só uma determinada maioria que as vota e aprova.

(*) Designadamente aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

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